O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou nesta terça-feira (4) que a conta de luz dos brasileiros deve ficar 16,7% mais barata no ano que vem, como resultado do plano do governo para redução dos custos da energia elétrica.

O índice é inferior aos 20,2% médios prometidos pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de setembro. Zimmermann disse que a redução se deve à recusa das empresas Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná) de aceitar as condições do governo para participar do plano.

As três empresas são controladas pelos respectivos governos estaduais, todos administrados pelo PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.

“Essa decisão [de Cesp, Cemig e Copel] tem uma conseqüência: ela prejudica a população como um todo, prejudica a indústria, porque reduz o percentual de barateamento da conta de luz que se buscava”, disse Zimmerman, ao ser questionado se via componente político na escolha das três empresas.

O secretário-executivo do MME negou, inclusive, que tenha tentado convencer a Cesp a voltar atrás em sua decisão de não aderir ao plano, durante reunião com o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que esteve no ministério no início da tarde desta terça.

Zimmermann disse que ficou surpreso com as declarações de Aníbal, que ao fim do encontrou falou com jornalistas e criticou o governo por não melhorar a proposta feita à Cesp.

Peso da geração

O anúncio do corte no preço da energia foi feito após a assinatura do contrato com as empresa que aceitaram participar do plano do governo. De acordo com Zimmermann, todos os empreendimentos do setor de distribuição e transmissão de energia elétrica acataram as condições impostas e terão suas concessões renovadas por 30 anos.

O mesmo não aconteceu na área de geração de energia, e é por isso que o barateamento da conta de luz será menor que o previsto. Como as usinas da Cesp, Cemig e Copel ficaram de fora do plano, serão barateados a partir de 2013 15.301 MW de energia dos 25.452 MW que o governo pretendia inicialmente, ou seja, cerca de 60% da meta.

Dos 16,7% de redução na conta de luz, 5,2 pontos percentuais virão da geração de energia mais barata pelas usinas que assinaram o acordo com o governo. Se todas as concessinárias desse área aderissem ao plano, essa participação alcançaria 8,5 pontos percentuais.

Outros 7 pontos percentuais vão vir de cortes em encargos que incidem sobre a conta de luz. Os outros 4,5 pontos percentuais virão de tramissoras que participam do plano.

Como funciona

Para baratear a energia, o plano do governo prevê duas medidas: a primeira é a renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Em contrapartida, essas concessionárias terão que prestar seus serviços recebendo uma remuneração até 70% menor que a atual.

A outra é a eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

A redução de custos com as duas medidas será repassada para as tarifas de todos os consumidores brasileiros. A previsão inicial do governo era que o corte médio no valor da energia fosse de 20,2%, sendo de até 28% para o setor industrial e 16,2% para casas e comércio.

Agora, a redução média será de 16,7%, mas o governo não especificou quanto ficará para cada setor.

Futuro

Zimmermann não quis adiantar se o governo poderá adotar medidas extras para alcançar a meta de redução de 20,2% prometida. Umas das possibilidades é novo corte em encargos que incidem sobre a conta de luz. Segundo ele, isso ainda será analisado.

O secretário-executivo, porém, adiantou que o governo pretende relicitar, já em 2013, as usinas de Três Irmãos da Cesp, cuja concessão venceu no ano passado, e Jaguara, da Cemig, que vence no ano que vem.

Segundo ele, os leilões podem contribuir para baratear a energia, já que serão feitos com as mesmas condições do plano de barateamento de energia.

Negociação

O plano de barateamento de energia foi anunciado em setembro e, desde o início, recebeu críticas de empresas atingidas pela medida. Elas alegavam que as novas remunerações oferecidas pelo governo eram muito baixas e não cobriam seus custos de operação. Também reclamavam de indenizações propostas para compensar investimentos feitos nos empreendimentos e que não terão tempo de ser amortizados (pagos via conta de luz).

Representantes do governo reagiram às criticas e acusaram os concessionários de pretenderem manter altas suas remunerações, beneficiando acionistas ao invés dos consumidores brasileiros. Porém, temendo falta de apoio ao plano, na semana passada o goevrno anunciou aumentos em algumas indenizações, além de um “incentivo” extra para as distribuidoras que aderissem à proposta.

Ao deixar a reunião com Zimmermann nesta terça, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, reclamou de “postura fechada” e “baixo nível de diálogo” do governo federal em relação à Cesp.

“Os grandes pleitos que foram feitos, o governo escutou e mudou. Seria uma grande injustiça dizer que houve falta de flexibilidade do governo, que cedeu em vários aspectos”, rebateu o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Para ele, os governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná recusaram aderir ao plano porque preferiram maximizar seus lucros no curto prazo. Ele disse, porém, que teme pelo futuro de Cesp, Cemig e Copel.

“Lamento profundamente o fato de que houve uma visão de curtíssimo prazo desses Estados. Fico muito preocupado com o que vai acontecer com essas empresas. Estão arriscando perder esses ativos para maximizar os lucros”, disse Tolmasquim.