O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.
“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.
Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.
Emendas
O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.
“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.
