O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um procedimento investigatório contra o Supermercado Big-Lar, para apurar possíveis irregularidades na construção da central de Atacado do estabelecimento comercial situado em Várzea Grande.
De acordo com a denúncia, a obra particular do Supermercado Big-Lar, localizada na avenida Aleixo Ramon, na Estrada da Guarita, está em desacordo com as normas urbanísticas de Várzea Grande.
Segundo o procedimento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) notificou o empreendimento para paralisar a construção do centro atacadista até que a mesma fosse regularizada (não sendo citado qual é a irregularidade), de acordo com as normas urbanísticas exigida pelo município. Porém, segundo a denúncia, os responsáveis pela obra descumpriram a notificação e continuaram a tocar a construção, de forma ilegal.
Para esclarecer se os responsáveis legais pela construção do empreendimento cumpriram ou não as normas urbanísticas de Várzea Grande, ao dar seguimento à obra, o MPE/MT, por meio do procedimento investigatório, solicitou da Secretaria de Desenvolvimento Urbano que envie toda a documentação existente na Secretaria referente à construção no prazo de 30 dias, para descobrir em que estágio está a obra, se foram realizadas as devidas adequações imposta pela SMDU, além de toda a informação referente à obra.
Caso a denúncia seja comprovada por meio das informações solicitadas a SMDU, o Ministério Público pode instaurar um inquérito civil público contra o Supermercado Big-Lar, além de poder solicitar que a obra seja embargada.