O Ministério de Minas e Energia afirmou que a expectativa é que nos próximos dias o litro de etanol tenha uma redução média de R$ 0,19 por litro em decorrência da promulgação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) reconhece um estado de emergência no Brasil para ampliar programas sociais e criar novos benefícios até o fim do ano.
Segundo a pasta, na PEC consta alteração ao artigo 225 da Constituição Federal, o qual versa sobre o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, considerando-o “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Com a medida, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível.
“Com a promulgação da EC nº 123/2022, a redução potencial de preço do etanol em média no Brasil deve chegar a R$ 0,19 por litro. (...) Vale ressaltar, porém, que tal estimativa não considera a possibilidade, também decorrente da EC nº 123/2022, de redução do preço do biocombustível aos estados que outorgarem créditos tributários de ICMS, podendo chegar o preço médio do litro de etanol hidratado a até R$ 4,04”, diz trecho da nota do Ministério.
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