O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para o atendimento presencial nas agências de todo o país. As novas regras começam a valer a partir da próxima segunda-feira (04.07).
De acordo com a portaria, é obrigatória a apresentação de ao menos um documento original com foto para que seja realizado o atendimento do interessado, representante legal ou procurador.
Porém, não poderá ser negado a validade de documento de identidade a pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, mesmo se o RG tiver “alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.
Ainda segundo a publicação, será garantido à pessoa surda ou com deficiência auditiva o acompanhamento de intérprete ou tradutor de Libra (Língua Brasileira de Sinais).
“Nas demais solicitações de presença de acompanhante, principalmente durante da avaliação social, caberá ao profissional responsável pelo atendimento decidir sobre o pedido”, diz trecho da portaria.
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