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Economia Quarta-feira, 11 de Março de 2015, 10:30 - A | A

Quarta-feira, 11 de Março de 2015, 10h:30 - A | A

Dolarização

Governo vai questionar judicialmente dolarização da dívida de MT com Bank of America

Taques destacou que o contrato possui cláusulas absurdas.

por Edina Araújo/VG Notícias

O governador Pedro Taques (PDT), assegurou que honrará o pagamento da dívida do Estado que está dolarizada, mas que irá questionar o débito judicialmente. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, quitou a primeira parcela no valor de R$ 103 milhões ao Bank of America, na última segunda-feira (09.03).

Taques enfatizou que a quitação da parcela é importante porque o governo de Mato Grosso precisa ter credibilidade junto ao governo Federal, no entanto, deixou claro que o contrato foi firmado sem manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e possui cláusulas absurdas e teve apenas um advogado contratado pela própria instituição financeira.

A dívida de R$ 6,5 bilhões é referente a empréstimos contraídos com autarquias do governo Federal, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, para investimentos em obras da Copa do Mundo, além de outras dívidas contraídas pelas gestões anteriores. Deste total, 22% estão dolarizadas.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destacou que o pagamento demonstra a responsabilidade do governador em honrar os compromissos do Estado, principalmente, por conta do rating – ou classificação de risco – do Estado, que é essencialmente exportador.

“Embora não tenha sido a atual gestão que contraiu essa dívida em dólar, nós honramos esse pagamento com muito sacrifício. Tivemos que fazer uma série de ajustes para quitar a primeira parcela e isso é resultado do esforço da equipe do Tesouro Estadual da Sefaz”, afirmou Brustolin.

Brustolin advertiu que o cumprimento do acordo com o Bank of America não impede que a PGE, a pedido do governador, faça uma devassa jurídica no contrato.

O secretário de Fazenda reforçou a preocupação quanto à exposição de Mato Grosso ao risco do câmbio, o que vem reafirmando desde que assumiu a administração da Sefaz, em janeiro. “Existe uma possibilidade de oscilação do câmbio grande do dólar e isso pode comprometer tanto o pagamento da dívida quanto à política de investimento no Estado”. (Com informações da assessoria Sefaz).

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