A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira (11.02), no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 3.659 que estabelece reajuste de 4,48% dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O reajuste é com data retroativa de 1º de janeiro de 2020. De acordo com a publicação, a partir de agora o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.
Na publicação cita que aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
O aumento também atinge pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase.