Estudo elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso aponta um grande comprometimento das receitas orçamentárias do Tesouro Estadual, por conta do impacto na atividade econômica causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O estudo projetou o impacto arrecadatório em Mato Grosso decorrente da pandemia, quanto ao ICMS, ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Transportes (Fethab) dentro de um cenário projetado de 30, 60 e 90 dias.
De acordo com o estudo, “os resultados são alarmantes”, sendo que estima-se que no final de 30 dias haverá uma perda de arrecadação na ordem de R$ 446,5 milhões, sendo R$ 273.910.606,06 referentes ao ICMS - principal fonte de arrecadação de Mato Grosso.
Já ao final de 90 dias, o estudo aponta que a perda de arrecadação pode atingir o valor de R$ 1.173.766.011,75 bilhão, sendo R$ 821.731.818,19 somente de ICMS.
Assim, ante a projeção de redução da arrecadação estadual e de aumento de despesas para 2020 - considerando-se o acréscimo das despesas necessárias para o combate ao Covid-19, o Estado prevê situação de grande dificuldade financeira e de inviabilidade de honrar com todas as despesas a que se compromete - tanto as que sejam consideradas como despesas obrigatórias (folha, dívida, precatórios, etc), quanto àquelas despesas com os demais fornecedores.
Já boletim resumido de Atividade Econômica e da Receita Estadual, observou uma frustração de cerca de 18% da receita realizada do ICMS no mês de abril de 2020 em comparação ao valor previsto na lei orçamentária deste ano.
“Estima-se que a frustração das receitas de impostos e transferências constitucionais em relação ao valor orçado totalize cerca de R$ 1,71 bilhão ao final de 2020. Devido a isso, projeta-se uma redução significativa de recursos vinculados constitucionalmente, em especial àqueles direcionados para ações e serviços públicos da área de saúde" diz trecho do boletim.
Conforme consta do boletim, as vinculações constitucionais e legais das receitas de impostos e transferências totalizam cerca de R$ 2,3 bilhões na lei orçamentária de 2020, considerando os efeitos do isolamento social nas atividades produtivas, esse valor seria reduzido em aproximadamente R$ 221,91 milhões ao final de 2020, afetando diretamente a execução orçamentária das áreas de educação e saúde.
Conforme Boletim, estima-se que não haverá recursos suficientes para custear as ações da segurança pública e da assistência social, cuja diminuição da fonte discricionária de financiamento dessas ações poderá totalizar R$ 165,85 milhões ao final do exercício financeiro de 2020.
“Em que pese a redução dos gastos obrigatórios com pessoal, comparado ao valor orçado para 2020, estima-se que o Estado perderá integralmente a capacidade de executar ações e serviços nas áreas de segurança pública e assistência social com recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais”.
