Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e manter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), novos valores que serão cobrados a partir de janeiro de 2020 foram estabelecidos nessa sexta-feira (27.12).
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Em reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, ficou decidido que será cobrado a tarifa de R$ 5,23 dos carros, uma queda de 68% em relação ao valor fixado em 2019 que foi de R$ 16,2.
Já para as motos a tarifa será de R$ 12,30, valor este 86% menor do que foi cobrado neste ano de R$ 84,58.
Ainda ficou definido na reunião que o pagamento das tarifas permanece sendo feito na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada Estado. Os boletos devem ser gerados no site de Seguradora Líder, atual administradora do DPVAT
Confira os valores do DPVAT 2020:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23
Moto: R$ 12,30
Ciclomotores: R$ 5,67 em 2019; o valor era R$ 19,65
Caminhões: R$ 5,78, valor era de R$ 16,77 em 2019
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - era de R$ 25,08 em 2019
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 sendo que em 2019 o valor era de R$ 37,90