A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regulamento que confirma o repasse para a conta de luz dos brasileiros dos R$ 8 bilhões que as distribuidoras de energia poderão emprestar nos bancos para financiar parte do custo extra das distribuidoras em 2014 com o uso mais intenso das usinas termelétricas e com a compra de energia no mercado à vista.

Essa é a regulamentação do decreto, publicado na quarta (2), e que autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a tomar os empréstimos bancários para pagar a conta bilionária que vem se formando desde o início do ano, provocada pela queda acentuada no nível de armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas.

Essa operação faz parte do plano anunciado pelo governo em meados de março e que prevê a injeção de R$ 12 bilhões extras nos setor elétrico. Desse valor, R$ 8 bilhões dever ser emprestados pela CCEE junto a bancos e, os outros R$ 4 bilhões, aportados pelo Tesouro.

Quando do anúncio do plano, já havia sido informada previsão de repasse dos R$ 8 bilhões às contas de luz em 2015. Esse valor é uma estimativa da necessidade de recursos que precisarão ser emprestados no mercado. A sua confirmação depende de outros resultados, como o do leilão que o governo fará no final de abril para que as distribuidoras contratem energia a preço mais baixo, substituindo a energia mais cara que elas compram hoje no mercado à vista.

Novo encargo

Pelo regulamento aprovado pela Aneel na quinta (3), a cobrança desses R$ 8 bilhões vai entrar na tarifa de energia como se fosse um novo encargo. Ele será dado como garantia aos bancos para a tomada dos empréstimos, que vão servir para quitar parte dos gastos extras das distribuidoras entre fevereiro e dezembro de 2014.

O regulamento também estabelece que o valor desse “encargo” vai ser igual para todos os consumidores do país, ou seja, os R$ 8 bilhões serão divididos igualmente entre todos os brasileiros.

O decreto prevê que a CCEE vai criar e manter uma conta, chamada de Conta no Ambiente de Contratação Regulada, que vai servir para movimentar esses recursos. Mas essa movimentação, segundo o regulamento, deverá ser feita por um banco gestor, que precisa ser contratato até agosto. Mensalmente, a CCEE vai captar junto aos bancos o dinheiro necessário para cobrir as despesas das distribuidoras de energia com o uso mais intenso das térmicas, cuja energia produzida é mais cara que a das hidrelétricas, e com a compra de energia no mercado de curto prazo, que atingiu valores recordes.

Ao final do ano, será verificado o valor total emprestado junto aos bancos e isso será repassado aos consumidores nos reajustes das tarifas de energia de 2015. Depois, esses recursos a mais pagos pelos consumidores vão ser usados para pagar os empréstimos.