Influenciadas pelo resultado ruim do governo federal, as contas de todo o setor público consolidado – que englobam também os estados, municípios e empresas estatais – registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) da história em 2014.

Segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (30), o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), em todo ano passado.

É o pior resultado desde 2001, quando começou a série histórica do BC. Até o momento, o menor valor (na comparação com o PIB) havia sido registrado em 2013 – quando houve superávit primário de 1,9% do PIB, equivalente a R$ 91 bilhões.

No ano passado, as contas públicas tiveram forte deterioração devido ao aumento de gastos em ano eleitoral, à ajuda para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo.

"A moderação da atividade econômica afetou a arrecadação pública, um dos fatores que explica a redução do resultado [primário das contas públicas]. Outro fator são as desonerações. A Receita Federal estima em um pouco mais de 100 bilhões [em impacto das reduções de tributos em 2014]. E por fim destaca-se o crescimento das despesas com investimentos", avaliou Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central.

Estados e municípios

Os números da instituição mostram que a deterioração das contas públicas, registrada em 2014, não se limitou ao governo federal. Os estados da federação também registraram déficit em suas contas – o primeiro da série histórica, que começa em 2001. No último ano, os estados, capitais e seus principais municípios, tiveram um déficit primário de R$ 7,79 bilhões.

Segundo o Banco Central, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, junto com capitais e principais cidades, tiveram forte piora nas suas contas no ano passado.

São Paulo, por exemplo, que havia registrado superávit primário de R$ 8,32 bilhões em 2013, passou para um resultado negativo (déficit primário) de R$ 3,44 bilhões no ano passado. No Rio de Janeiro, também contando com a capital e principais municípios, que teve superávit de R$ 1,5 bilhão em 2013, houve um déficit de R$ 7,18 bilhões em 2014.

O Distrito Federal, que passa por uma crise em suas contas públicas, com atraso de pagamento de servidores, teve um déficit de R$ 2,14 bilhões em 2014, contra um superávit de R$ 685 milhões em 2013. Na contramão, Minas Gerais melhorou o resultado primário, passando de um superávit de R$ 267 milhões em 2013 para um saldo positivo de R$ 3,14 bilhões no ano passado.

Meta fiscal

No início de 2014, a equipe econômica informou que o objetivo para as contas de todo o setor público (governo, estados e municípios), em 2014, seria de um superávit de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço que somente o governo central estaria buscando em 2014.

Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), provocou debates intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

Compromisso da nova equipe econômica

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou em novembro que foi fixada, para este ano, uma meta de superávit primário para o setor público de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.

Segundo ele informou naquela ocasião, o objetivo imediato do governo foi estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Para Levy, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.

Resultado após pagamento de juros

Após o pagamento de juros da dívida pública, resultado que é conhecido no jargão econômico como "nominal" e é uma das principais formas de comparação do resultado das contas públicas com outros países, foi registrado um déficit de R$ 343 bilhões em 2014 - o equivalente a expressivos 6,7% do PIB. Em 2013, o resultado nominal havia sido negativo em R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. Para 2015, o BC prevê melhora do resultado, com queda do déficit nominal para 4,5% do PIB.

Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o déficit nominal da ordem de 6,7% do PIB para o Brasil em 2014 é um dos piores do mundo, colocando o país em situação parecida a Argentina, que passa por grave crise econômica. Para 2014, o FMI previu em outubro (última estimativa disponível) um déficit nominal de 4,48% do PIB para o país vizinho.

Ainda segundo expectativa do FMI, o Brasil ficará em situação pior que várias economias emergentes, como o Chile (déficit de 1,75% do PIB) em 2014, a China (-1% do PIB), a Colômbia (-1,45% do PIB), Indonésia (-2,46% do PIB), México (-4,2% do PIB), Equador (-4,27% do PIB), Peru (-0,1% do PIB), Rússia (-0,9% do PIB), Portugal (-4% do PIB), Turquia (-2% do PIB) e Uruguai (-3,5% do PIB) e França (-4,4% do PIB).

Para a Itália, a expectativa é de um resultado negativo de 3% do PIB e, para a Alemanha, um superávit de 0,3% do PIB neste ano. Também terá ficado pior do que a África do Sul (-4,9% do PIB), Espanha (-5,7% do PIB), Reino Unido (-5,28% do PIB), Estados Unidos (-5,5% do PIB)

Por outro lado, o Brasil ainda estará melhor, de acordo com as estimativas feitas pelo Fundo Monetário Internacional em outubro, do que a Índia (-7,22% do PIB), Japão (-7% do PIB) e Venezuela (-14% do PIB).

Dívida pública sobe

Com a piora do resultado das contas públicas em 2014, resultado de aumento de despesas e fraco comportamento da arrecadação, a dívida pública voltou a crescer.

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) somou 36,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro, contra 33,6% do PIB no mesmo mês de 2013. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais - atualmente acima de US$ 370 bilhões.

Este foi o primeiro aumento anual da dívida líquida desde 2009 - quando o governo baixou o superávit primário foi reduzido pelo governo para combater os efeitos da crise financeira internacional no nível de atividade brasileiro.

No caso da dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, e que não considera os ativos dos países, mas apenas seu endividamento, a dívida brasileira também subiu em 2014. No fim do ano passado, estava em 63,4% do PIB (R$ 3,25 trilhões), em comparação com 56,7% do PIB, ou R$ 2,74 trilhões. Este foi o primeiro aumento da dívida pública bruta desde 2012.

A expectativa da autoridade monetária é de novo crescimento da dívida pública neste ano. Segundo Fernando Rocha, do BC, a dívida líquida deve avançar para 37,3% do PIB no fim de 2015 e a dívida bruta deve subir para 63,6% do PIB. A estimativa do Banco Central considera um superávit primário de 1,2% do PIB para o setor público neste ano e as previsões do mercado, da última semana, para dólar, juros e inflação. Questionado se o BC prevê piora da nota brasileira pelas agências de classificação de risco por conta dos resultados ruins das contas públicas neste ano, Rocha afirmou que a instituição "não leva em consideração esse cenário".