As contas de todo o setor público consolidado – que englobam o governo, estados, municípios e empresas estatais – registraram déficit primário de R$ 6,9 bilhões no mês de maio, informou o Banco Central nesta terça-feira (30). De janeiro a maio deste ano, o superávit primário acumulado é de R$ 25,5 bilhões – o pior resultado desde o início da série histórica, em 2001, segundo o BC.
De acordo com o Banco Central, a atividade econômica de janeiro a maio ficou abaixo da expectativa, o que levou a uma redução na arrecadação. Em doze meses até maio, segundo números oficiais, houve um déficit primário de R$ 38,5 bilhões nas contas do setor público, o equivalente a 0,68% do PIB.
Os juros nominais alcançaram R$ 52,9 bilhões em maio, ante R$ 2,2 bilhões em abril. No acumulado do ano, os juros nominais somaram R$ 198,9 bilhões, comparativamente a R$ 101,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 12 meses, os juros nominais somaram R$ 408,8 bilhões, o equivalente a 7,22% do PIB.
Ao decompor o resultado do mês passado, as contas do governo tiveram um resultado negativo de R$ 8,8 bilhões, mas os estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 2,04 bilhões. Já as empresas estatais tiveram um resultado negativo de R$ 72 milhões em maio.
Dívida pública
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) somou R$ 1,9 trilhão em maio, ou 33,6% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 33,7% do PIB em abril deste ano (R$ 1,8 trilhão). A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente acima de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, e que não considera os ativos dos países, mas apenas seu endividamento, a dívida brasileira avançou em maio. Em abril, estava em 61,6% do PIB (R$ 3,4 trilhões), passando para R$ 3,5 trilhões, ou 62,5% do PIB, em maio deste ano.
Compromisso da nova equipe econômica
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,1% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Para 2015, o esforço de 1,1% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.
Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que já passaram pelo crivo doCongresso Nacional. No Legislativo, o governo busca, ainda, subir a tributação sobre a folha de pagamentos.
Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, lucro dos bancos, operações de crédito, cosméticos, importados, exportações de manufaturados, e sobre as receitas financeiras das empresas.
O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou um bloqueio de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano – o maior contingenciamento da história. Entretanto, quase 70% do bloqueio de recursos aconteceu nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas emendas parlamentares.
Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.
