Com sete irregularidades, todas de natureza grave referente à gestão, e sete irregularidades no relatório de obras, as contas de gestão da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) exercício de 2013, foram aprovadas peloTribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta terça-feira (02.12). O secretário Maurício Guimarães, foi multado pelo órgão.

O Ministério Público Contas opinou pela reprovação das contas da Secopa, pois, conforme o MPC, as irregularidades são consideradas gravíssimas e com lesões aos cofres públicos.

No entanto, o relator do processo, conselheiro substituto João Batista de Camargo, acompanhado por unanimidade pelo Pleno do TCE, optou em aprovar as contas da Secopa, sob argumento que as irregularidades não apresentaram danos aos cofres do Estado, apesar irregularidades, frente à pasta.

O conselheiro destacou que apesar do pouco tempo que Guimarães teve para organizar a Copa, o evento mundial foi um sucesso na Capital.

“O sucesso da Copa do Mundo em Cuiabá mascarou o fracasso do planejamento, a falta de preparo na gestão, a incompetência de algumas empresas contratadas, e mesmo com custo alto que vamos pagar no futuro, já que grande parte dos recursos foram contraídos por meio de empréstimos, com legado e obras com qualidade duvidosa”, disse o conselheiro ao proferir o voto.

Segundo consta no relatório, um das irregularidades apontadas na gestão foi arealização de despesa não autorizada, ilegal que lesa aos cofres públicos. Conforme os autos, o secretário da Secopapagou o valor de R$ 145.080,00 para a realização do Fórum Nacional de secretários estaduais de planejamento – o evento era de interesse apenas da Secretaria de Estado de Planejamento e não da Secopa.

A pasta ainda custeou um evento privado do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso (Siprotaf/MT) no valor de R$ 30.965,00, que não estava relacionado à Copa do Mundo.

Outra irregularidade foi o pagamento de serviço de arquivista e digitalização do acervo da Secopa no valor de R$ 7.900.151,18 sendo que não foi comprovado à realização do serviço.

Sobre as irregularidades no relatório das obras, Maurício deixou de realizar processo administrativo referente aos atrasos injustificáveis na execução das obras do VLT e da duplicação da estrada da Guarita em Várzea Grande.

Além disso, atraso nas obras do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari, em Várzea Grande. “Essa obra está em passo de tartaruga” disse o relator do processo. Outra irregularidade foi o que o secretário extrapolou o limite constitucional do aditivo do contrato da Arena Pantanal, acima de 25% no valor de R$ 33.102.809,03.

Em voto final, o Tribunal de Contas aprovou as contas da Secopa, mas multou o secretário Maurício Guimarães em R$ 12.554,04 por conta de atraso nas obras da Copa e devido a irregularidades de gestão cometidas por ele frente à pasta.