Clientes do banco Santander irão receber R$ 79,14 milhões em restituições por cobranças indevidas sobre envio de recursos pelo sistema Pix e juros remuneratórios sobre cheque especial de microempreendedores individuais. O prazo para a conclusão dos pagamentos é maio de 2023.
A devolução do recurso consta no acordo firmando entre o banco Santander e o Banco Central, realizado em maio deste ano, em relação a valores cobrados erroneamente entre 1.º de janeiro de 2014 e 7 de fevereiro de 2022.
Segundo o processo, o banco teria cobrado indevidamente R$ 43,2 milhões de juros no cheque especial calculados acima do limite da autoridade monetária, que atingiu 55.987 clientes. Outros R$ 18,3 milhões em relação ao cálculo na antecipação de parcela da fatura de cartão; e R$ 17,7 milhões na cobrança de tarifas de empreendedores individuais e microempreendedores por meio do Pix.
No acordo firmado com o Banco Central, o Santander deverá ainda desembolsar R$ 8,05 milhões em contribuição pecuniária, sendo uma compensação à conduta.
Ainda ficou estabelecido que o banco entraria em contato com os clientes com valor a receber. Caso a instituição não consiga contatar os que não são mais correntistas, deverá pagar ao Banco Central uma contribuição pecuniária adicional.
Leia Também - Valor de R$ 600 do Auxílio Brasil deve ser pago a partir de 09 de agosto, diz ministro
