Com o mercado já esperando que a economia brasileira cresça menos de 1% este ano, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira (20) duas medidas que vão liberar cerca de R$ 25 bilhões para os bancos emprestarem aos seus clientes. A intenção é estimular o crescimento com a maior oferta de crédito.

Uma das medidas, que vai liberar R$ 10 bilhões, altera novamente as regras dos depósitos compulsórios (recursos que têm de ser mantidos pelos bancos no próprio BC). A alteração reduz os valores que deverão ser mantidos em reserva, liberando mais recursos para os bancos emprestarem.

"Dando continuidade às medidas de distribuição da liquidez na economia, o Banco Central do Brasil alterou normas relativas ao recolhimento compulsórios sobre recursos a prazo, com impacto adicional estimado em R$ 10 bilhões", informou a instituição.

Em julho, o BC já havia liberado R$ 45 bilhões para os bancos emprestarem. As alterações acontecem em um momento em que a economia dá sinais de fraqueza. O chamado Índice de Atividade Econômica do BC (o IBC-Br), que busca ser um antecedente do Produto Interno Bruto (PIB), registrou retração de 1,2% no segundo trimestre – o maior recuo do indicador desde 2009.

'Reserva para calote'

Além das alterações nas regras dos depósitos compulsórios, o Banco Central também mudou de novo as regras do requerimento mínimo de capital para risco de crédito, que é  um tipo de reserva que os bancos devem ter caso tomem calote de quem recebeu os empréstimos.

Neste caso, o BC informou que o potencial impacto na liquidez da economia é de mais R$ 15 bilhões. Com isso, as duas medidas anunciadas nesta quarta-feira podem ter um efeito total de R$ 25 bilhões no crédito dos bancos. Ainda na manhã desta quarta, o Banco Central concederá entrevista coletiva e dará mais esclarecimentos sobre o assunto.

Segundo o BC, os ajustes "consideram a fase atual do ciclo de crédito no Brasil e se inserem nos processos de revisão das medidas macroprudenciais adotadas a partir de 2010 e de continuidade da convergência da regulação brasileira aos parâmetros internacionais de Basileia".

De acordo com o órgão, espera-se que as medidas "ampliem o acesso a crédito por pequenas empresas e fortaleçam o comercio exterior. Pretende-se assim incrementar a eficiência do sistema e salvaguardar sua resiliência".

Crédito bancário desacelera nos últimos anos

No fim de junho, o BC baixou de 13% para 12% sua previsão de aumento do crédito ofertado pelos bancos em 2014. No ano passado, os empréstimos dos bancos avançaram 14,6%. Em 2010, o crescimento foi de 20,6%, passando para 18,8% de expansão no ano seguinte e para 16,4% em 2012.

A desaceleração do crédito tem sido criticada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nos últimos meses. Recentemente, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ministro voltou a declarar que há escassez de crédito para o consumo no Brasil. No ano passado, chegou a dizer que a economia brasileira crescia com "duas pernas mancas" - em alusão à falta de crédito e à crise financeira internacional.

Mudanças no compulsório

No caso do depósito compulsório, o BC informou que passou a permitir que até 60% do recolhimento relativo a depósitos a prazo sejam cumpridos com operações de crédito, aumentando em 10 pontos de percentagem.

"Dessa feita, 60% dos valores recolhidos poderão ser utilizados na contratação de novas operações de crédito e na compra de carteiras diversificadas (pessoas jurídicas e físicas) originadas por instituições elegíveis", informou a autoridade monetária.

Também estabeleceu que, para as novas operações de financiamento de veículos, a dedução acima mencionada irá considerar incremento em relação a média praticada no primeiro semestre de 2014. A autoridade monetária também passou a permitir que, para efeito do cumprimento da exigibilidade sobre os recursos a prazo, possam ser consideradas as  Letras Financeiras que tenham sido adquiridas de instituições elegíveis até o montante relativo à posição de 25 de julho deste ano.

Novas alterações no requerimento mínimo de capital

Sobre o requerimento mínimo de capital, o BC restabeleceu em 75% o "fator de ponderação de risco" (FPR) para todas as operações de crédito de varejo, independentemente do prazo, em consonância com o estabelecido no Acordo de Basileia.

"Primeiro, foram ampliados os critérios de exposição e receita máximas para classificação de operações como varejo e foram reduzidos os fatores de conversão em crédito de operações de comércio exterior e de garantias de performance", informou a instituição.

Com o objetivo de reduzir obstáculos à internacionalização das instituições financeiras brasileiras, o BC informou que o tratamento de exposições a governos centrais de países estrangeiros também foi ajustado.

"Em linha com as exigências de Basileia, exposições a países com classificação de risco equivalente ou melhor a “AA-“, bem como exposições e captações de recursos em moeda local de países com classificação de risco equivalente a grau de investimento passarão a ser ponderadas com FPR de 0%", acrescentou a autoridade monetária.

Adicionalmente, segundo informou o BC, a regulamentação prudencial passar a reconhecer o "potencial de mitigação de risco proporcionado por operações de crédito consignado".