O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), é investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio de inquérito civil, por contratar mãe e filha em cargo comissionado no legislativo.
Segundo o procedimento, Waldir contratou este ano Pâmela Castanon Gomes para exercer cargo em comissão no setor de publicações da Casa de Leis. Meses depois, o peemedebista contratou a mãe de Pâmela, Ornaldina Gomes Castanon para ocupar o cargo de coordenadora de serviços gerais.
De acordo com o inquérito, o presidente da Casa de Leis teria praticado supostamente ato nepotismo ao nomear irregularmente mãe e filha para exercer os cargos comissionados no âmbito legislativo, no qual configuraria ainda ato de improbidade administrativa.
A prática de nepotismo é considerada crime contra a administração pública por contrariar os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, e sendo vedado no âmbito federal, desde 2008 pela Súmula Vinculante n°13 do Superior Tribunal Federal (STF).
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” diz trecho da súmula.
Conforme a representação, a prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência sendo vedada a sua prática em todos os poderes e em todos os níveis da Administração Pública.
Caso a denúncia seja comprovada, o MPE deve recomendar que o Waldir exonere uma das servidoras do legislativo (mãe ou filha). O MP pode ainda, ingressar com ação de improbidade administrativa contra o peemedebista.
Outro Lado – A Câmara Municipal informou ao VG Notícias que a servidora Pâmela Castanon Gomes já foi exonerada do cargo, permanecendo apenas Ornaldina Castanon. Sobre a ação, o legislativo informou que o assunto deveria ser tratado com o setor jurídico da Casa de Leis, o qual funciona das 08 horas às 13 horas de segunda a sexta.
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