Os vereadores por Várzea Grande devem apreciar na próxima quarta-feira (18.11) o Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos servidores públicos municipais.
Segundo a PL, o abono salarial será concedido aos servidores do quadro efetivo da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Várzea Grande, desde que justificado pelo secretário municipal da pasta na qual se encontram lotados.
“O Projeto de Lei visa garantir ao Poder Executivo Municipal a primazia de poder conceder abono salarial aos servidores que estejam funções extraordinárias, complexas e com um grau de responsabilidade acima do comum”, diz trecho da justificativa apresentada pela democrata na aprovação da PL.
Conforme a matéria, o Projeto de Lei é uma forma de trazer “segurança laboral” ao servidor público que desempenha função especial, quanto ao Poder Executivo, o qual evitará que seja pago qualquer abono desnecessário à atividade administrativa municipal.
A PL cita que o abono será concedido aos servidores, observados os seguintes critérios: volume de atividades desenvolvidas extraordinariamente as funções; a complexidade das funções desenvolvidas; o grau de responsabilidade exigido para o exercício da função por erros, valores, ferramentas/equipamentos, subordinados e dados confidenciais; planejamento, julgamento e iniciativa.
O benefício será pago até o valor de um salário mínimo vigente a época de sua concessão, acrescidos a remuneração do servidor.
“O abono salarial tem caráter temporário, podendo ser revogado mediante da justificativa apresentada pelo secretário da pasta vinculado o servidor, para autorização do chefe do Poder Executivo”, diz outro trecho do projeto.
Ainda segundo a proposta, depois de concedido o abono salarial, o servidor deverá desempenhar a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
