O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, conhecido como Pedrinho (União), cobrou explicações do secretário Gonçalo Barros, na manhã dessa terça-feira (12/12), em relação à falta de pagamento das horas extras dos servidores da Saúde do município.
Pedrinho afirmou ter recebido ligações de servidores reclamando que não haviam recebido as horas extras trabalhadas. Para o vereador, Gonçalo poderia ter avisado os servidores com antecedência sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cuidados com a folha de pagamento extrapolada, evitando assim que os funcionários trabalhassem sem receber.
"É lamentável. E isso é porque é final do ano. Os coitados [servidores] fazem as projeções para as festas natalina e de ano novo e agora como vão pagar as contas? Como vão honrar com os compromissos? Então, vai ter que se explicar. Vamos pedir um documento para o TCE para esclarecer para a sociedade", enfatizou Pedrinho.
A declaração do presidente da Casa de Leis ocorreu após a vereadora Rosy Prado (União) usar a tribuna e reconhecer o trabalho exitoso do secretário Gonçalo à frente da Secretaria de Saúde. No entanto, segundo a parlamentar, Barros terá que ir a público dar uma explicação aos servidores que não receberam suas horas extras trabalhadas.
Rosy Prado considerou inaceitável que o funcionário trabalhe e não receba. "Eu entendo que se tem denúncia, um apontamento do TCE de 'extrapolamento' na folha salarial, precisa sim ser investigado, mas essa é uma outra situação, pois os servidores trabalharam e precisam receber", declarou ela.
A vereadora reforçou que os servidores não receberam as horas extras no pagamento do salário e nem mesmo na folha complementar.
Já o vereador e enfermeiro Emerson informou que conversou com Gonçalo nesta segunda-feira (11) e que o chefe da pasta recebeu, no dia 28 de novembro, um apontamento do Tribunal de Contas questionando os valores a serem pagos de horas extras aos servidores, no valor de um pouco mais de R$ 1,3 milhão.
Segundo o parlamentar, o secretário, vendo que não conseguiria pagar esses valores junto com o salário, decidiu manter o salário em dia e pagar posteriormente as horas extras, assim que terminar os estudos da denúncia do TCE de "extrapolamento".
"Esses estudos, segundo Gonçalo, podem levar de 7 a 10 dias, mas após essa averiguação, os servidores receberiam suas horas extras", justificou o enfermeiro Emerson.
O vereador acrescentou que Gonçalo elencou alguns pontos que podem ter elevado esses valores, como atestados médicos em excesso, e também a demanda de que muitos servidores estariam batendo ponto de entrada e saída sem cumprir a carga horária, entre outras acusações.
Outro lado - A reportagem do entrou em contato com o secretário Gonçalo, e ele confirmou que as investigações começaram logo após o apontamento do Tribunal de Contas, onde estão sendo realizadas auditorias, pois chegaram várias denúncias de servidores que estavam indo em seus locais de trabalho bater ponto de bermuda e depois ir embora. Gonçalo citou, ainda, casos de servidores que estão "pegando" atestados médicos para fazer plantão em unidade de saúde de Cuiabá.
O secretário mencionou que já existe uma Comissão de Sindicância que está apurando as denúncias em relação aos possíveis atestados médicos fraudados da Saúde do município. Diante da gravidade das denúncias, Gonçalo disse que até que sejam concluídas as investigações, as horas extras estão suspensas. "Tem servidores efetivos que estão sendo analisados, pois precisamos dessa clareza. Não se trata de tirar o direito de ninguém, ao contrário, é proteger aquele que trabalha de verdade.
Gonçalo explanou, ainda, que o intuito da administração pública é realizar um concurso público, pois existe uma lei em vigor que precisa ser diminuído o número de contratos temporários. "Então precisamos investir, qualificar, valorizar o servidor. Faremos uma reforma ampla. Sentaremos e debater aquilo que realmente precisa ser feito. Esse choque de realidade precisa ser dado", enfatizou Barros.
Questionado como ficaria a questão do pagamento das horas extras do mês passado, Gonçalo reforçou que não tem previsão, pois as investigações estão em andamento, no entanto, garantiu que aquele servidor que trabalhou corretamente, sabe que receberá pelos serviços prestados. "Ainda não tem prazo, não tem finalização, mas temos expectativas de poder me posicionar até a próxima segunda (18). Não adianta ficar picotando informações, precisamos de medidas resolutivas. Não se trata de perseguir servidor, mas sim, de defender aqueles que trabalham certinho", concluiu Gonçalo Barros.
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