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O toque de recolher começa hoje em todo Estado
Começa hoje (03.03) em todo Mato Grosso o toque de recolher, que segundo a medida adotada pelo governador Mauro Mendes (DEM), é impositivo a todos os munícipios do Estado. O horário estipulado pelo Governo para o mini-lockdown é a partir das 21 horas, sob pena de quem for pego furando a medida, ser multado em R$ 500 no caso de pessoa física e de R$ 10 mil em caso de pessoa jurídica.
No entanto, em Cuiabá a população está perdida, sem saber qual decreto deve seguir, já que na Capital, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi contra as medidas de Mendes e adotou toque de recolher a partir das 23 horas.
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oticias, a assessoria de Cuiabá explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia ao prefeito para decidir as medidas a serem adotadas no âmbito municipal, ou seja, conforme a assessoria, os cuiabanos devem seguir o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro.
Ainda, segundo a assessoria do município, o Decreto 8.340, que dentre outras medidas de combate ao coronavírus estipula o toque de recolher, “evidencia a competência municipal para dispor sobre as ações sanitárias em seu território”.
Para editar o decreto, o prefeito também se baseou na Súmula Vinculante 38, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que é de competência do município fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial”.
Já a assessoria do Governo do Estado disse à reportagem do oticias que “caberá ao Ministério Público e ao Judiciário decidir o que deverá prevalecer na cidade de Cuiabá”.
E em nota, divulgada ontem (02), o Governo lamentou “a forma como a Prefeitura de Cuiabá politiza e trata a situação da Covid-19”.
“Hoje, Mato Grosso tem 88% das vagas de UTIs no Estado ocupadas e alcançou a marca de 253.783 casos e 5.864 óbitos. Quando Cuiabá registrou o primeiro caso de coronavírus, há exato um ano, a decisão da Prefeitura de Cuiabá foi de fechar tudo e instaurar um lockdown total no município. Agora, com um cenário crítico, a decisão foi flexibilizar. Infelizmente, o prefeito continua cometendo erros, mostrando total despreparo e irresponsabilidade, o que poderá provocar a morte de muitos cuiabanos” cita nota.
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