O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deve julgar na próxima terça-feira (01.04) em sessão plenária, a denúncia contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB) por possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município.
De acordo com a denúncia formulada em 15 de maio de 2013, a Prefeitura de Várzea Grande teria utilizado recursos para outras finalidades, como por exemplo, custeio de outras pastas e deixado de investir no setor da Educação da cidade. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Ainda segundo a denúncia, existem indícios de fraudes na distribuição de recursos, conforme auditoria feita na Secretaria Municipal de Educação. O relator do processo é o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
Em relatório conclusivo, a Secretaria de Controle Externo do TCE, manifestou pelo arquivamento da denúncia por entender que os fatos denunciados são genéricos e desacompanhados de indícios e provas que indiquem a existência de irregularidades. O Mistério Público de Contas discordou do parecer por meio de diligências e emitiu um parecer para a continuidade da denúncia contra a Prefeitura.
No último dia 18 de fevereiro, a denúncia foi apresentada ao plenário do TCE, mas o promotor do MPC, William de Almeida Brito Junior, solicitou vista do processo devido a análise das diligências que foi pedido para o averiguação da denúncia.
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