O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) remeteu denúncia contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) por possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para ser julgadas nas contas de governo - referente ao exercício de 2013.
O Ministério Público de Contas (MPC) autor da denúncia e o relator do processo o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira chegaram a um consenso, na sessão plenária desta terça-feira (01.04), e optaram por não analisar o mérito da denúncia e extinguiram o processo.
Conforme o voto relator, o mérito da denúncia será analisado somente quando no julgamento das contas anuais de Governo da Prefeitura de Várzea Grande exercício de 2013, da gestão Walace. O promotor do MPC, William de Almeida Brito Junior, concordou com a alternativa adotada referente à denúncia.
“Voto no sentido de julgar extinta a presente ação sem resolução do mérito e fixar a matéria em comento, aplicação dos recursos do Fundeb, como ponto de controle das anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande”, disse o relator.
Segundo Pereira, a denúncia trata-se de um dos quesitos do objeto de análise das contas de Governo da Prefeitura, e julgar a ação poderia resultar em uma situação danosa para o conceito de Justiça do TCE.
No entanto, enquanto a denúncia não for analisada, o Ministério Público Contas irá realizar uma inspeção em “in loco” na Secretaria Municipal de Educação do município para analisar vários quesitos da denúncia e apurar as irregularidades.
Entenda - De acordo com a denúncia formulada em 15 de maio de 2013, a Prefeitura de Várzea Grande teria utilizado recursos para outras finalidades, como por exemplo, custeio de outras pastas e deixado de investir no setor da Educação da cidade. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Ainda segundo a denúncia, existem indícios de fraudes na distribuição de recursos, conforme auditoria feita na Secretaria Municipal de Educação.
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