O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) homologou nesta terça-feira (12.08) a medida cautelar, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4,5 milhões pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Fifa 2014 (Secopa/MT) para a Associação Casa de Guimarães.
O pagamento é referente ao valor total do convênio da Associação com a Secopa pelas obras de construção do FifaFanFest. O valor do contrato da Casa de Guimarães foi de R$ 13.898.365,60, com vigência de 21 de maio a 13 de agosto. Porém, a Secopa já teria repassado metade do valor à Associação, sem a regular liquidação.
Com suspeitas desuperfaturamento e indícios de irregularidades no contrato firmado, o TCE/MT determinou na época, por meio de medida cautelar, que a Secopa deixasse de pagar R$ 6.949.182,80, valor restante do Convênio, alegando que o pagamento poderia causar danos de difícil reparação aos cofres públicos.
No entanto, após a Associação apresentar relatório detalhado dos gastos ao órgão fiscalizador, e para não por em risco a realização do evento em Cuiabá, o relator da medida cautelar, conselheiro, João Batista de Camargo Júnior, resolveu liberar em parte o pagamento, no valor de R$ 4,5 milhões, e R$ 2.449.182,70 continuo retido - devendo ser quitados somente na prestação final de contas, após o encerramento do contrato. Confira aqui a matéria relacionada.
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