O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), suspendeu o processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação que ofertava 3.785 vagas para professores e técnicos. A suspensão atende a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que nessa quinta-feira (26.07) suspendeu o certame.
A Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS ingressou com Representação de Natureza Interna contra a Prefeitura de Cuiabá alegando diversas irregularidades no edital do processo seletivo, entre elas: falta de observância à economicidade e ao princípio da gestão responsável, e possível prejuízo aos candidatos inscritos no processo de seleção.
Na representação, a equipe técnica do TCE apontou que o secretário de Educação, Alex Vieira Passos, deixou de encaminhar ao Tribunal o edital de abertura do processo seletivo, assim como as alterações. Além disso, o gestor não teria observado o princípio constitucional da economicidade, ao contratar temporariamente profissionais que deveriam ser selecionados por meio de concurso público. Isso porque a contribuição previdenciária dos temporários costuma ser maior do que a dos servidores efetivos, já que são regidos pelo RGPS.
Diante das irregularidades, a conselheira interina do TCE, Jaqueline Jacobsen concedeu Medida Cautelar suspendendo o processo seletivo, e ainda determinou que, em 15 dias, o secretário de Educação, Alex Vieira Passos, envie o lotacionograma com todos os cargos da Secretaria; responda quais cargos são preenchidos por servidores efetivos e a quantidade de efetivos; justifique a necessidade temporária de contratação por excepcional interesse público; responda se há cronograma de realização de concurso público; e comprove a dotação orçamentária e a demonstração do impacto financeiro das contratações temporárias.
Outro Lado - Em comunicado oficial, a Prefeitura informou que está analisando todos os apontamentos elencados na decisão e providenciando as informações solicitadas pelo TCE. Além disso, o secretário de Educação, Alex Vieira Passos, está solicitando uma reunião com o Tribunal para tratar sobre o processo seletivo.
Além disso, o município afirmou que a realização do processo seletivo foi definida diante da necessidade de suprir as demandas da rede pública municipal de Educação por profissionais da área, até a conclusão dos estudos para um novo concurso público, previsto para acontecer em 2019.
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