O prefeito Mauro Mendes anunciou que irá realizar um forte trabalho para reduzir a inadimplência do IPTU em 2013 e, assim, garantir os recursos necessários para execução de projetos para o município. Para isso, ampliará o quadro de servidores e a estrutura da Procuradoria Geral do Município.
Na tarde desta quinta-feira (16), Mauro Mendes concedeu entrevista coletiva para explicar o motivo que levou a Prefeitura de Cuiabá a não aplicar este ano o aumento de 25% do IPTU aprovado na Legislatura passada da Câmara Municipal. Na oportunidade, garantiu que a redução da arrecadação gerada pela manutenção da alíquota atual não irá prejudicar o projeto de construção do novo Pronto-Socorro Municipal. “Se os recursos para isso não vierem dessa fonte, virão de outras”.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Müller, com a manutenção do valor do IPTU, a prefeitura deixará de arrecadar de R$ 17 milhões a R$ 20 milhões em 2013.
A decisão de não colocar em prática a Lei aprovada pela Câmara Municipal foi tomada com base em orientação da Procuradoria Geral do Município.
Após realização de um estudo detalhado acerca da legalidade da implementação do aumento, solicitado pelo prefeito, a Procuradoria apontou que o mesmo não poderia ser aplicado porque o prazo entre a alteração da Lei e sua aplicação deve ser de 90 dias, o que não ocorreu. A alteração na Lei promovendo o aumento foi aprovada pela Câmara no dia 28 de dezembro, enquanto a data de aplicação do IPTU é 10 de janeiro.
Por esse motivo, a alíquota do IPTU deste ano será idêntica à do ano passado, de 0,4% sobre o valor do imóvel. Os carnês do IPTU já começaram a ser emitidos e o imposto será cobrado a partir de abril.
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