Após vários estudos, reuniões de discussões, apresentação de plano de manejo em reunião pública e aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), publicou o decreto que institui o local de preservação de Tanque do Fancho para Parque Natural Municipal, tornando sua nomenclatura adequada à legislação ambiental.
Consta no Decreto 63, de 27 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), nesta terça-feira (17.10), que o parque, que antes ocupava uma área total de 4.979 hectares, foi expandido para um total de 6.035 hectares, ficando sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, bem como a criação de um plano que promova a preservação do regime hídrico, da flora e fauna local e no entorno.
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o secretário da pasta, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, relatou que o Tanque do Fancho foi colocado em uma categoria mais restritiva de uso, visando maior controle e segurança da biodiversidade que existe no local.
O secretário ressaltou que o decreto estabelece no parágrafo Único do artigo 2º, um prazo de seis meses para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Municipal e o estudo de viabilidade e necessidade de ampliação, sendo que plano já foi apresentado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - no dia 11 de outubro.
“A maior novidade da recategorização, além do acréscimo de 1.056 hectares, passando de 4.979 hectares do revogado Decreto 20/96, para hoje 6.035 hectares, é o já existente plano de manejo aprovado pelo COMDEMA no dia 11/10/23. Com isso, está cumprida a exigência do parágrafo único do artigo 2º, do Decreto 63/23, que criou o Parque Natural Municipal”, pontua Jean.
Ainda segundo o secretário, a partir da publicação do decreto, as próximas etapas será as adequações estruturais do Tanque do Fancho, que deve ser analisado pelo prefeito.
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