A Prefeitura de Cuiabá está orientando a população a denunciar o funcionamento irregular e ilegal de tabacarias que comercializam narguilé na Capital. O alerta inicial veio por meio do Ministério Público do Estado, que tem recebido frequentes denúncias que apontam a infração da Lei do Silêncio, além de desordem pública, possíveis atentados ao pudor e até mesmo comercialização e consumação doméstica de drogas.
“Não significa que todos os estabelecimentos dessa natureza estejam atuando de maneira imprópria, mas é importante salientar que este é um problema recorrente para os moradores das regiões onde há a presença destas tabacarias. Além das denúncias realizadas ao MP, nós também temos recebido frequentes reclamações sobre o assunto e em alguns casos o problema abrange até a falta de Alvará de Funcionamento. Esta orientação se faz necessária justamente por sabermos que a população de bem vez outra se torna refém de comércios ilegais, que comprometem a paz e a segurança dos moradores locais”, revela Noelson Carlos Silva Dias, secretário municipal de Ordem Pública.
Dentre os problemas frequentes encontrados pelas equipes de fiscalização da Prefeitura está a infração do limite de decibéis permitido em Zona Mista, que corresponde a 65dB (A) das 7h às 19h, 60dB (A) das 19h às 22h e 55dB (A) das 22h às 7h. Além disso, os moradores relatam desordem devido a embriagues, como o depósito de camisinhas e micção em frente às residências.
“Em uma ação específica realizada em agosto deste ano nós constatamos situações desse porte, aliada à ausência de alvará, o que resultou na interdição do espaço. Ao retornarmos no início deste mês, o estabelecimento já possuía a documentação necessária para o funcionamento do local, mas novamente encontramos os mesmos problemas. Pensando nesta frequência de distúrbios à população, decidimos dar início a uma operação conjunta com a Polícia Militar, que visa sanar de uma vez estas práticas ilegais. Já estamos também solicitando a cassação da autorização concedida à tabacaria junto à pasta municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público. Não vamos tolerar este desrespeito à população e legislação”, conclui o secretário.
Em casos de irregularidades, o contribuinte pode registrar uma denúncia junto ao Ministério Público, através da Ouvidoria da Polícia Militar, tanto pela internet ou pelo 0800-647-9697 e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, de maneira anônima.
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