O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), publicou decreto para recadastramento dos servidores públicos (em exercício), da administração direta do Poder Executivo Municipal. O período de recadastramento será entre 13 de março a 12 de abril sob pena de suspensão de pagamento.
Consta do decreto, que o recadastramento será por meio eletrônico, sendo encaminhado os documentos solicitados via Upload (envio de documentos digitalizados, via internet, por meio de arquivo eletrônico), através do endereço eletrônico https://recadastramento.varzeagrande.mt.gov.br/#/. “As cópias dos documentos deverão ser digitalizadas, preferencialmente coloridas”
A Secretaria Municipal de Administração será responsável pela organização, implementação e gerenciamento da programação da execução do recadastramento.
Ainda segundo o decreto, os servidores públicos titulares de cargos efetivos (em exercício), cargos comissionados (em exercício) e contratados (em exercício) que, sem justificativa, deixar de fazer o recadastramento no prazo estabelecido, terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas eventualmente cabíveis.
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“O pagamento a que se refere o caput deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento, na forma determinada por este Decreto Municipal e será realizado imediatamente na folha de pagamento posterior a regularização”, cita trecho do decreto.
Os documentos e normas estão disponíveis no decreto que circula no Diário Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta sexta-feira (17.02).
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