A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu nesta sexta-feira (15.03) pacote antifeminicídio, em Lucas do Rio Verde. (a 360 km de Cuiabá). Buzetti participou de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada em parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e Câmara de Municipal.
Buzetti citou casos de feminicídio registrados em Mato Grosso, sendo a maioria deles com vítimas que não tinham recorrido a medidas protetivas. Ela defendeu a aprovação do projeto de lei 4.266/2023, de sua autoria, que agrava a pena para o crime de feminicídio.
Também conhecido como pacote antifeminicídio, o projeto torna esse crime autônomo no Código Penal [não mais considerado dentro do tipo penal de homicídio], além de prever outras medidas para precaver e coibir a violência contra a mulher.
“Foi uma audiência longa, cheguei a me emocionar em vários momentos. O que eu levo de mais importante daqui é Senado mude seu olhar referente as mulheres”, declarou a senadora, em entrevista a TV Senado.
O evento foi idealizado pela primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, e pela presidente da Câmara, vereadora Sandra Barzotto.
PROJETO DE LEI 4.266/2023
O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a senadora, há um pedido de urgência para o projeto, submetido pela procuradora da mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ). A expectativa é de que o projeto seja pautado na próxima semana.
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