O vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, anunciou que quatro unidades regionais ganharão sede própria nos municípios de Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Confresa e Sinop. A afirmação foi feita durante apresentação dos serviços prestados pela pasta ao cidadão, na Assembleia Ordinária da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), nessa segunda-feira (06.03).
Além disso, a unidade de Alta Floresta passará por reforma. "O objetivo é que a secretaria atenda melhor o cidadão, obtendo mais agilidade na resposta e entrega de serviços. Não podemos atrapalhar o desenvolvimento do estado, temos que dar condição para que o empreendedor desenvolva suas atividades na legalidade e cumpra a legislação, preservando o meio ambiente".
Um total de R$ 11,3 milhões do Fundo Amazônia serão investidos no fortalecimento da desconcentração e descentralização de atividades de licenciamento e fiscalização desempenhadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Também serão construídas neste ano sedes para 17 secretarias municipais de meio ambiente.
As cidades contempladas com a construção são: Aripuanã, Apiacás, Brasnorte, Cláudia, Colíder, Porto dos Gaúchos, Sinop, Ribeirão Cascalheira, Canarana, São Félix do Araguaia, Paranaíta, Nova Monte Verde, Vila Bela da Santíssima Trindade, Gaúcha do Norte, Comodoro, Juara e Querência.
Fávaro frisou que é papel do órgão ambiental estadual apoiar as prefeituras no cumprimento da Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de baixo impacto ou impacto local.
Parceria com prefeituras - Com esse mesmo intuito de fortalecimento da descentralização ambiental, será realizada uma reunião, no mês de abril, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com prefeitos de todo estado, para apresentar o plano de ação de descentralização. Aqueles municípios ou consórcios que tiverem interesse poderão se manifestar.
Carlos Fávaro destacou também que dentro dessa missão da Sema 'de não ser um órgão que atrapalhe o desenvolvimento do estado', mas que cumpra a legislação, melhorais estão sendo implantadas na secretaria e que resultados já estão sendo entregues ao cidadão.
Descentralização - Atualmente, 37 municípios estão habilitados para realizar atividades de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local no estado, número que corresponde a 60% da população estadual. Para chegar à totalidade da população, 104 prefeituras ainda precisam descentralizar as atividades voltadas ao meio ambiente.
Para conseguir oferecer suporte às gestões municipais no cumprimento à lei federal, a Sema, nos últimos dois anos, já realizou nove cursos de descentralização voltados a todas as regionais de Mato Grosso, com a participação de 241 gestores municipais de 48 prefeituras mato-grossenses.
“Com a mudança de prefeitos no início deste ano, a proposta é intensificar essas reuniões, workshops e palestras, trazer os prefeitos para entender o assunto e ajudar o maior número possível de prefeituras a se regularizar, as menores, que não têm condições de fazer a gestão ambiental sozinhas, precisam se organizar em consórcios”, explicou o secretário executivo da Sema, André Baby.
Lei de taxas - Por entender que a Sema não é um órgão com finalidade arrecadatória, Fávaro disse que será revista a Lei de Taxas (Lei 10.242/2014), com o objetivo de estimular o empreendedor. "As cobranças aplicadas pela Sema são impeditivas de desenvolvimento. Já estamos montando um grupo de trabalho e convido Famato, Ampa, Acrimat e Aprosoja para discutir um novo modelo de classificação que garanta os custos das operações, mas que garanta também a viabilidade da implementação dos projetos”.
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