O secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, instaurou uma Comissão para auditar os atestados médicos apresentados pelos servidores das unidades de saúde do município. A medida consta da Portaria GAB/SMS/VG, 169/2023, que determina a instauração da Comissão de Auditoria dos Atestados Médicos nas Unidades de Saúde do município, publicada na edição de hoje (2.08) da AMM.
A medida visa garantir a segurança dos servidores e pacientes, bem como assegurar a lisura dos atos administrativos relacionados aos atestados médicos.
A criação da Comissão de Auditoria dos Atestados Médicos se baseia no artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, considerando a reestruturação das Unidades de Saúde e a necessidade de garantir o acesso integral e gratuito aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão será composta pelos seguintes servidores: Carlos David Pinheiro Araujo, Mariza Kalix de Miranda, Cristina Isabel Wiegert, Jose Luiz de Oliveira, Willian Vicente Cunha, Grizziela Pereira da Rosa e Ulisses Antonio Lemes do Prado.
A principal atribuição da Comissão será averiguar indícios de condutas não probas por parte dos servidores lotados nas unidades de saúde, que possam colocar em risco tanto a segurança dos profissionais quanto dos pacientes que buscam atendimento. Caso sejam identificadas situações irregulares, a comissão deverá encaminhar imediatamente as Autoridades Superiores, com devida fundamentação, e também aos Órgãos de Controle, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual e Federal.
Os trabalhos da Comissão de Auditoria dos Atestados Médicos terão duração de 90 dias a partir da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogados por períodos iguais mediante fundamentação. A comissão terá acesso livre e irrestrito a todos os documentos necessários para a realização de suas atividades em qualquer unidade de saúde no município de Várzea Grande.
“A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se o direito de expedir normas complementares para a execução da Portaria, além de disponibilizar informações adicionais por meio eletrônico”, cita portaria.
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