Por 25 votos favoráveis, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quinta-feira (03.04), em sessão ordinária, o projeto de lei que revoga a taxa de lixo na capital. No entanto, a revogação só entrará em vigor a partir de julho, quando expira o decreto de calamidade financeira.
Atualmente, a cobrança da taxa de lixo é realizada por meio da fatura de água e esgoto e varia conforme a frequência da coleta no imóvel. Para 2025, os valores estavam previstos em R$ 11,64 por mês para a coleta três vezes por semana e R$ 23,28 para imóveis com coleta seis vezes por semana.
Na quarta-feira (02), o projeto foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara de Cuiabá. A relatora da matéria na CCJR, vereadora Samantha, destacou que a proposta atende aos requisitos técnicos e constitucionais. O parecer favorável foi acompanhado pelo vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB), assegurando a aprovação da matéria nessa etapa.
A taxa de lixo foi instituída em 2022, após aprovação na Câmara Municipal e sanção do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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