O secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, Oscarlino Alves de Arruda Junior, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (18.03). Ele, que é servidor público concursado, foi nomeado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em janeiro deste ano.
Oscarlino afirma que sempre foi movido a desafios, mas como justificativa, relata que "a presente situação de falta de perspectivas de melhoras foge à sua governabilidade". Sem detalhes, e entre outras justificativas, o servidor coloca o cargo à disposição e informa que retorna à função de origem na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
“Por respeito aos meus colegas servidores públicos e amigos que confiam em mim, amor a minha profissão em 20 anos de SUS, como servidor público de carreira do Estado de Mato Grosso, e por prevenção à minha saúde mental, junto a minha família tomei a presente decisão de colocar o cargo à disposição e retornar para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Solicito as providências administrativas cabíveis de pagar os reembolsos de salários em atraso ao Estado, da publicação da exoneração a meu pedido e Oficio a SES/MT”, cita trecho do pedido.
O servidor ressaltou ainda, que no período de 2,5 meses de gestão, conversou com secretário Municipal de Saúde, Dr. Deiver Teixeira, relatando todas as dificuldades internas e externas enfrentadas no dia a dia junto aos prestadores de serviços e fornecedores com contas (faturas) em atraso. Oscarlino e Deiver Teixeira assumiram após a intervenção estadual, com a responsabilidade de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo Judiciário.
Ele destacou as dificuldades para regularização dos estoques de medicamentos e pagamentos dos plantões extras e incentivos dos médicos do quadro de concursados e de processos seletivos, além de pagamentos a Cooperativa de médicos, que complementam as escalas de plantões nas quatro UPAs e Policlínica do Pedra 90. "Ainda sem sucesso. São exigências incondicionais impostas pelo Ministério Público, além de serem fundamentais para atender bem nossa população que precisa do SUS”, cita trecho da nota.
Outro lado - O 
entrou em contato com a assessoria de Saúde da Prefeitura de Cuiabá, que informou que não haverá manifestação por enquanto.
VEJA À ÍNTEGRA
Cuiabá, 18 de março de 2024.
Ao
Gabinete do Prefeito Municipal de Cuiabá Att. Sr. Prefeito Emanuel Pinheiro
C/C ao Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste expediente colocar à sua disposição o cargo de Secretário Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde a partir de hoje 18/03/2024, em caráter irrevogável.
Agradeço pelas oportunidades que me foram confiadas junto a Administração Pública do Município de Cuiabá (2021-2024), onde me empenhei ao máximo para contribuir com o desenvolvimento, progresso e eficiência pública, dentro dos preceitos de regularidade fiscal e transparência.
Como gestor público de formação, em 2021 exerci o cargo de Secretário Municipal de Turismo, deixando vários legados a exemplo da unificação do Trade Turístico da capital, mapeamento do potencial turístico, com a respectiva aprovação do Plano Municipal junto ao Conselho Municipal de Turismo.
Criamos diversas rotas turísticas para Cuiabá, com cadastramento de mais de 600 (seiscentos) estabelecimentos comerciais.
Com apoio do departamento de marketing da Prefeitura, investimos na identidade de marca, com a criação da logomarca do Turismo Cuiabá.
Com desenvolvimento da Diretoria de Tecnologia da Informação da Prefeitura, trouxemos inovação tecnológica à Secretaria Municipal de Turismo, com "up grade" do endereço eletrônico www.turismo.cuiaba.mt.gov.br, e criação do Aplicativo para Smartphone, batizado como "Turismo Cuiabá", que hoje passa de 2,5 milhões de acessos.
Além disso, executamos vários projetos exitosos com destaque ao "Festa na Praça",
"Reforma do Museu do Rio Cuiabá" e "Ordenamento Turístico do Coxipó do Ouro", em parceria com o Sebrae/MT.
Em 2022, assumi a Secretaria Adjunta de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde, onde executamos diversas ações exitosas a exemplo da organização interna da Central de Regulação (contratualização das unidades de saúde), organização administrativa e reforma do antigo Pronto Socorro (HPSMC) e início aos mutirões de Cirurgias Eletivas, gestão junto ao Estado e novas habilitações junto ao Ministério da Saúde de leitos especializados no HMC, decisões para realização de dois processos seletivos e Concurso Público.
Em 2023, como Assessor Executivo de Governo, além de representar o governo na gestão de processos do GPE do TCE/MT, tentamos auxiliar o Comite de Eficiência dos Gastos Públicos na contenção de despesas gerais.
Por dedicação a minha cidade natal, ao meu povo Cuiabano e Mato-Grossense, atendi vossa convocação para receber a Secretaria Municipal de Saúde pós período de gestão do Gabinete de Intervenção do Estado, em 31/12/2023 e assumindo em 02/01/2024 o cargo de Secretário Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, com desafio de manter os atendimentos das unidades de saúde frente as dificuldades financeiras instaladas, com o cumprimento as premissas do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Em pouco mais de 2,5 meses de gestão, conversei por diversas vezes com o digno Secretário da pasta, Prof. Dr. Deiver Teixeira, relatando todas as dificuldades internas e externas enfrentadas no dia a dia junto aos prestadores de serviços e fornecedores com contas (faturas) em atraso, com destaque as dificuldades para regularização dos estoques de medicamentos e pagamentos dos plantões extras e incentivos dos médicos do nosso quadro (concursados e de processos seletivos, além de pagamentos a Cooperativa de médicos que complementam nossas escalas de plantões nas 04 (quatro) UPAs e Policlínica do Pedra 90, ainda sem sucesso.
São exigências incondicionais impostas pelo Ministério Público, além de serem fundamentais para atender bem nossa população que precisa do SUS.
Sempre fui movido a desafios, mas como a presente situação de falta de perspectivas de melhoras foge à minha governabilidade, por respeito aos meus colegas servidores públicos e amigos que confiam em mim, amor a minha profissão em 20 anos de SUS, como servidor público de carreira do Estado de Mato Grosso, e por prevenção à minha saúde mental, junto a minha família tomei a presente decisão de colocar o cargo à disposição e retornar para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
Solicito as providências administrativas cabíveis de pagar os reembolsos de salários em atraso ao Estado, da publicação da exoneração a meu pedido e Oficio a SES/MT.
Muito obrigado e sucesso nessa reta final
Oscarlino Alves de Arruda Junior
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