A secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos, declarou ao jornalista Geraldo Araújo, no No Ar, na manhã desta terça-feira (09.11), que a aprovação do projeto de pacote de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo Governo de Mato Grosso, é preocupante, mesmo Várzea Grande estando em uma situação confortável com saúde financeira.
O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação (internet e telefone), vai para primeira votação na Assembleia Legislativa (AL/MT), em sessão ordinária desta quarta (10).
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Conforme a secretária, a Prefeitura já realizou um estudo e constatou que Várzea Grande, assim como os outros 140 municípios do Estado, pode deixar de arrecadar R$ 23 milhões por ano, se realmente o projeto passar na Casa de Leis.
Por outro lado, Lucinéia acredita que os municípios precisam se adequar, pois, estão crescendo porque o Estado está com um crescimento muito alto e com isso as cidades também estão ganhando.
“Nós estamos em uma situação estável, confortável, o município tem uma saúde financeira, estamos com nossas contas em dia, estamos com todos os nossos empréstimos a longo prazo pagando regularmente mensalmente, mas é algo que preocupa sim, é um valor considerável para Várzea Grande”, ressaltou a secretária.
A chefe da pasta Fazendária explicou que Várzea Grande cresceu no índice do ICMS, e está lutando para melhorar e atrair empresas, pois sabe que assim melhora a receita própria do município.
“Nós crescemos no índice do ICMS, estamos lutando para melhor e atrair empresas, melhorar a receita própria do município, pois um dos índices que compõe o ICMS, mas infelizmente se isso for acontecer [aprovar o projeto] vai dar um impacto, mas eu acredito que logo vem uma receita para ajudar os municípios”.
Questionada se já existe um estudo, uma proposta para apresentar para o Governo para que os municípios recebam uma compensação, Lucinéia disse que a Prefeitura, juntamente com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), outros prefeitos, e também secretários estão formalizando projetos para apresentarem.
Ela citou o exemplo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fetabh) ser 100% e hoje os municípios não receberem. “Estamos formalizando projetos em relação, por exemplo, o Fethab ser 100%, que hoje o município não recebe, porque daí tem como custear o combustível, outras demandas, oficinas e tudo mais”, concluiu a secretária Lucinéia.
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