O restaurante Getúlio Grill, localizado na avenida Getúlio Vargas em Cuiabá terá que pagar R$ 250 mil a título de danos morais coletivos, por várias irregularidades encontradas nas instalações do estabelecimento comercial que expõem a risco a saúde dos consumidores. O valor da indenização deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A empresa terá ainda que publicar a sentença em dois jornais de grande circulação da Capital, “em até 30 dias contados da data do trânsito em julgado, por 10 dias alternados, para amplo conhecimento do julgado”.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ela julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado, que ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Comercial de Bebidas e Alimentos MSR Ltda – Restaurante Getúlio Grill.
Conforme os autos, no dia 10 de abril de 2012 a Vigilância Sanitária Municipal, por iniciativa própria, iniciou uma inspeção nas instalações do restaurante, cujo relatório técnico elaborado pelos fiscais apontou que o estabelecimento apresentava condições precárias de higiene na conservação e manipulação dos gêneros alimentícios servidos aos consumidores, colocando em risco a saúde de quem frequenta o restaurante.
De acordo com a denúncia, não é a primeira vez que irregularidades são constatadas no estabelecimento comercial. Em cinco de maio de 2009, segundo Relatório de Inspeção Sanitária, fiscais verificaram dentre outras, as mesmas irregularidades que em 2012.
O relatório de 2009 motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública que tramitou na Vara Especializada do Meio Ambiente. À época foi elaborado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que, segundo os autos, o restaurante Getúlio Grill se recusou a firmar.
Segundo a juíza o restaurante “Getúlio Grill”, está entre os estabelecimentos considerados de alto padrão mais frequentados desta Capital, inclusive, pratica preços pouco acessíveis em comparação a outros estabelecimentos do mesmo ramo, do qual se esperava a observância e cumprimento das regras e protocolos de saúde para o preparo, manipulação e armazenamento dos gêneros alimentícios destinados aos seus consumidores, de modo que a inspeção realizada pela vigilância sanitária não encontrasse nenhuma irregularidade ou anormalidade que comprometesse a salubridade e a qualidade dos seus produtos, o que não era o caso.
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