Os vereadores de Cuiabá devem votar na terça-feira (10.06), em sessão ordinária da Câmara Municipal, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar indícios de irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura da Capital com a CAB Cuiabá.
O relatório foi apresentado pelo relator da CPI, vereador Chico 2000 (PR), na sessão da Casa de Leis dessa quinta-feira (05.06). Contendo 30 páginas, os parlamentares não conseguiram detectar irregularidades no contrato, mas comprovou que o serviço prestado atualmente pela CAB não é de boa qualidade e deixa a desejar.
No documento constam dados, que de acordo com o presidente da CPI, vereador Renivaldo Nascimento (PDT), mostra que a empresa pode não conseguir cumprir, dentro do prazo, a meta de universalização da água em Cuiabá. “Conseguimos detectar que a CAB pode deixar de cumprir com este item do contrato, que é de extrema importância no quesito fornecimento de água. Caso eles não cumpram esse item, e outros que ainda faltam a ser cumpridos, podemos optar pelo cancelamento do contrato com a CAB”, avisa o vereador.
No relatório, os membros da Comissão cobram um cronograma de obras que a CAB ainda deve promover no município para cumprir o contrato. Além disso, os membros da CPI deram um prazo de 30 dias para que a Agência Municipal de Regulação de Abastecimento de Água e Esgoto (Amaes) apresente uma avaliação do segundo ano de contrato com a CAB.
Contrato CAB - O contrato da CAB Cuiabá com a Prefeitura foi assinado pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB) no dia 17 de fevereiro de 2012, mas a empresa só passou a operar efetivamente a partir de 16 de abril.
No contrato prevê que 100% dos bairros de Cuiabá tenham o serviço de água em abril de 2015. Já a universalização da coleta e tratamento do esgoto está prevista para dentro dos próximos sete anos.
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