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Cidades Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023, 16:41 - A | A

Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023, 16h:41 - A | A

Decreto Legislativo

Projeto que extingue Parque Estadual Serra Ricardo Franco é desengavetado na AL/MT

O pedido de urgência ao PDL que extingue o parque foi reprovado por não conseguir o total de votos necessários

Adriana Assunção/VGN

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou requerimento solicitando tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Decreto Legislativo 02/17, que susta os efeitos do Decreto de criação da Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares 85 ares, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

O pedido de urgência ao PDL – que não precisa de sanção do governador - foi reprovado por não conseguir o total de votos necessários.

Contrário, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a iniciava de desengavetar a proposta. Ele argumentou que a Casa de Leis arquivou o projeto para que o processo de diálogo prossiga por meio do Ministério Públicos, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o próprio legislativo estadual.  

“Estou assustado, outra vez, outro requerimento de urgência urgentíssima, para retirar da gaveta um Projeto de Decreto Legislativo de 2017, que pretende, sustar os efeitos, ou seja, anular, o Decreto que criou o Parque estadual da Serra de Ricardo Franco, muito triste”, declarou Lúdio, se posicionando contra a Assembleia abrir novamente o debate.

Porém, deve ser votado na próxima semana.

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