Penitenciária Água Boa
O Projeto Novamente, que integra iniciativas de capacitação e ressocialização laborais na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (746 km a Nordeste de Cuiabá), incluiu mais oito novos reeducandos para trabalhar na poda da teca. O trabalho, pelo qual são remunerados, é desenvolvido na empresa florestal Companhia Vale do Araguaia, por meio de parceria entre a unidade prisional, Fundação Nova Chance e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Novas vagas foram abertas no projeto, em função do alvará de soltura concedido pela justiça a alguns reeducandos que trabalhavam na fazenda. Com isso, houve a inclusão dessa nova turma e agora são 36 reeducandos trabalhando em uma das fazendas da companhia, onde aprendem a lidar com a poda da teca.
Os reeducandos saem da unidade prisional de segunda a sexta-feira, às seis da manhã e com agentes penitenciários se dirigem até a sede da fazenda aonde tomam café e depois iniciam a lida nos talhões de plantação de teca. Eles recebem pelo trabalho um salário mínimo como pagamento, além da alimentação e transporte
O Projeto Araguaia surgiu há quatro anos, quando a Companhia Vale do Araguaia, que atua no cultivo, corte e comercialização de teca na região de Água Boa, decidiu investir em uma ação de ressocialização com presos da penitenciária regional. Isso permitiu a abertura de 40 vagas, processo conduzido pela direção da unidade prisional e pela Fundação Nova Chance, que é responsável pelos projetos de ressocialização no sistema penitenciário de Mato Grosso. De lá para cá, o progresso é visível, tanto para quem participa, quanto para a empresa que viu na iniciativa uma oportunidade para ações de responsabilidade social e de contribuir no processo de reabilitação de pessoas em privação de liberdade.
A gerente de apoio administrativo e penal da unidade, Lucidalva Costa, explica que os reeducandos aptos a trabalhar no Projeto Araguaia são avaliados por uma comissão multiprofissional da unidade, que avalia entre outros quesitos o comportamento e situação penal. Depois disso, encaminha os selecionados ao juiz da execução penal, que é quem valida e permite o trabalho extramuro.
O trabalho na plantação de teca é uma das ações do Projeto Novamente, desenvolvido pela penitenciária junto a outras atividades laborais e de educação. Entre elas, estão as atividades intramuros como a limpeza diária, entrega de alimentação aos demais presos, a confecção de artesanato, entrega das mercadorias permitidas adquiridas pelos presos e as atividades escolares, que incluem aulas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Junior, é enfático ao afirmar que a ressocialização pelo trabalho é o caminho para auxiliar na humanização do Sistema Penitenciário. “Estamos trabalhando com prioridades para melhorar a gestão do sistema penitenciário e uma delas é ampliar, por meio de parcerias, os projetos de ressocialização que sem dúvida auxiliam dando uma nova oportunidade para que os reeducandos possam seguir outro rumo em suas vidas quando saem da prisão”.
Como funciona - Pela Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados o preso condenado tem direito a um dia de redução na pena que cumpre, informações que são remetidas ao juiz executor, a quem cabe homologar essa atividade. A LEP prevê ainda a quem contrata a mão de obra de reeducandos a isenção de encargos trabalhistas, como por exemplo: a CLT não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto. O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cabe a quem contrata também garantir alimentação, transporte e remuneração, que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.
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