Os professores da rede estadual de Educação decidiram nesta segunda-feira (13.01), em assembleia geral, não entrar em greve e dar um prazo de 28 dias, para o Governo de o Estado resolver a questão dos contratos dos servidores temporários.
De acordo com o secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares, a categoria definiu um “pacote” ações para tentar negociar a reativação dos contratos dos profissionais temporários ainda no mês de janeiro - e assim fazer com que eles recebam o salário.
“Vamos tentar junto ao Estado negociar a reativação dos contratos dos temporários ainda neste mês e não somente em fevereiro, como o Governo propôs. Queremos garantir que esse profissional receba seu salário normalmente e não seja prejudicado”, disse Gilmar.
Segundo ele, a categoria decidiu que ainda em janeiro - irão ocorrer duas paralisações (como forma de manifestação) sendo uma no dia 23 – com manifestações dos profissionais em suas cidades de origem-, e outra no dia 31 – tendo uma grande ato público em frente da sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Gilmar disse ainda, que a categoria irá convocar o Ministério Público Estadual (MPE/MT) para acompanhar as negociações da classe com o Governo do Estado, e assim tentar resolver o impasse e evitar uma nova paralisação.
“Marcamos para dia 10 de fevereiro uma nova assembleia geral, caso a situação não esteja resolvido e o impasse continue, existe uma grande possibilidade de a categoria decretar uma nova greve na rede estadual por tempo indeterminado”, finalizou secretário de Comunicação do Sintep/MT.
Entenda - Os contratos dos profissionais temporários venceram dia 23 de dezembro do ano passado e serão retomados - para os profissionais que contarão pontos – somente dia 03 de fevereiro. Neste mês de janeiro, período que está sendo realizadas as reposições de aula, os trabalhadores não terá vínculo empregatício com o Estado e nem irão receber os salários.
O Estado mandou um comunicado para a categoria informando que os contratos serão retomados somente a partir de 03 de fevereiro, não pagando assim o salário aos temporários. O Governo disse que eles irão repor as aulas sem remuneração, devido não ter ocorrido corte no salário no período de 67 dias que eles estiveram em greve.
Porém, segundo o Sintep/MT, a legislação trabalhista não permite que seja realizado qualquer tipo de trabalho sem vínculo empregatício, ou seja, sem que haja algum contrato, e por conta disso, a categoria entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na intenção de garantir os direitos da categoria.
Henrique disse ainda, que a categoria já ajuizou uma ação na justiça para que questão seja resolvida e que os profissionais contratos não sejam lesados.
Outras Reivindicações - Além da não remuneração, Henrique Lopes apontou que a categoria cobra outros pontos, como a não concessão das licenças prêmios devidamente programadas e o não cumprimento de nomeação dos classificados.
Sobre a nomeação dos classificados do último concurso público, o presidente do Sintep/MT cita que um acordo entre a categoria a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Administração (SAD), estabelecia um calendário de nomeações, que segundo Henrique não foi cumprido. Os 248 apoios administrativos que deveriam ser nomeados dia 1 de outubro, foram nomeados somente em 25 de outubro; e as 516 nomeações de professores, que deveria ocorrer dia 18 de novembro, ainda não foram efetivadas.
A categoria pede ainda a aplicação correta dos recursos da educação no setor, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) do Estado prevê que o setor deve receber um orçamento de R$ 1.546. O valor será 7% menor do que o de 2013 que foi de pouco mais de R$ 1,6 bilhão.
Devido a este fator, os profissionais temem que o Estado não cumpra com as promessas e não conceda o primeiro aumento salarial da categoria previsto para 1° de março, além do pagamento dos 40% da hora-atividade para os professores interinos.
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