Gerência de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), é responsável por fiscalizar as relações de consumo em Mato Grosso, realizando atividades de caráter preventivo, orientativo e repressivo. De janeiro a março de 2015, o setor intensificou as ações em defesa do consumidor, com operações em diversos segmentos. No total, foram mais de mil ações em todo o Estado, entre instauração de processos, notificações, fiscalizações, recalls, aplicação de multas, entre outros.
Dentre as fiscalizações realizadas no período, destacam-se ações nos setores de supermercados, empresas de telefonia móvel, lojas de materiais de construção, livrarias e papelarias, lojas de calçados e confecções, lojas de eletrodomésticos, bancos e transporte coletivo. No total, foram feitas 260 fiscalizações 'in loco'. Somente na ação realizada em supermercados, aproximadamente meia tonelada de produtos impróprios para o consumo foram apreendidos e descartados, resultando em 23 Autos de Apreensão, explica o gerente Ivo Vinícius Firmo.
No mesmo período, a Gerência de Fiscalização instaurou 27 procedimentos preliminares para apurar possíveis práticas infrativas contra o consumidor, como publicidade enganosa e aumento abusivo de preços, por exemplo. Também foram instaurados 31 procedimentos de acompanhamento de recall, tendo sido expedidas 41 notificações. De janeiro a março, foram instaurados 108 processos administrativos e julgados, no âmbito da Gerência, 535 processos administrativos, totalizando um valor de mais de R$ 27 milhões em multas aplicadas.
O Procon, salienta a superintendente Gisela Simona Viana, pode fiscalizar praticamente todos os segmentos em que ocorram relações de consumo, mas o órgão prioriza os setores que registram mais reclamações. O setor também trabalha em parceria com outros órgãos fiscalizadores, como Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde (ANS), Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público, dentre outros.
Fiscalização em Números
Processos Instaurados: 108
Fiscalizações realizadas 'in loco': 260
Autos de apreensão: 23
Notificações expedidas: 24
Investigações preliminares instauradas: 03
Procedimentos de recall instaurados: 31
Notificações de recall: 41
Processos julgados: 535
Multas aplicadas: R$ 27.633.235,00
Atendimento no Procon
O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.
No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.
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