A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, inspecionou duas delegacias na região do Araguaia, no fim do mês passado. Ao tomar conhecimento da situação de violação aos direitos de mulheres em situação de prisão por uma notícia na imprensa, a corregedora se deslocou para Confresa e Vila Rica, para visitar as unidades das cidades. Acompanhada do juiz auxiliar Antônio Veloso Peleja, que estava em correição pela região, e dos juízes Jorge Hassib Ibrahim (Vila Rica) e Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto (Porto Alegre do Norte), Maria Erotides foi conhecer de perto as condições das delegacias.
A comitiva visitou a delegacia de Confresa no dia 21. A corregedora constatou que não havia ninguém recolhido no momento. “Embora seja limpa, organizada e ventilada, a cela é provisória e não permite o recolhimento por um prazo longo, pois também não possui banheiro”, contou. Poucos dias antes, algumas mulheres teriam ficado presas no local por falta de transporte para a Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina. “Não é para ninguém ficar na delegacia. Os homens presos por ordem judicial deverão ser levados para a Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte e as mulheres para a unidade de Nova Xavantina, que é a mais próxima, independentemente da anuência de vaga”, afirmou o juiz Thalles de Britto.
Segundo o magistrado, que exerce a função de juiz corregedor dos presídios há pouco mais de um mês em Porto Alegre do Norte, em ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), reiterou que é incumbência do Sistema Prisional proceder com o transporte imediato dos presos por ordem judicial para as unidades prisionais.
No dia 22, o grupo visitou a delegacia de Vila Rica. Conforme a corregedora, foram encontrados presos provisórios nas celas, alguns deles em condições subumanas, de violação dos direitos humanos. A Cadeia Pública do município está interditada por decisão judicial há mais de três anos e, por isso, às vezes ocorre de os presos ficarem detidos na delegacia. O juiz Thalles de Britto concedeu anuência para que os presos de lá sejam recambiados para Portos Alegre do Norte (homens) e Nova Xavantina (mulheres) e o juiz Jorge Ibrahim determinou a remoção imediata dos que lá estavam.
Os magistrados aproveitaram para visitar as instalações da cadeia e para criar uma comissão pró-reforma da unidade, composta por autoridades locais e representes do Ministério Público, a fim de unir esforços para resolver o problema regional da falta de vagas e de transporte. Com a reforma e o atendimento às condições determinadas pela Justiça, será possível desinterditar a cadeia. Dias depois, o juiz Jorge Ibrahim organizou a primeira reunião do Conselho da Comunidade de Execução Penal de Vila Rica pra tratar desse tema. “As duas comarcas trabalham em conjunto para isso. O Poder Judiciário adota um papel ativo nessa questão para poder garantir direitos fundamentais aos custodiados”, encerrou Thalles de Britto.
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