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Prefeitura de VG foi condenada em Ação Cível Pública

Mais de 100 servidores contratados na Secretaria de Educação de Várzea Grande, no do período de 22 de janeiro de 2011 a 30 de dezembro 2015 podem ser beneficiados com pagamento de FGTS, 1/3 de férias e 13º salário. A decisão é do juiz Jones Gattass Dias, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, em ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, subsede Várzea Grande(Sintep/VG) contra a Prefeitura municipal.

O juiz julgou parcialmente procedente a Ação e, condenou o Executivo municipal a efetuar o pagamento das verbas pleiteadas, que consistem em férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, bem como do décimo terceiro salário com base na remuneração total de cada contratado, do período acima citado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que circulou na semana passada.

Ao oticias, o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares, disse que o servidor contratado que não constar na relação dos beneficiados com a decisão (ver lista no final da matéria), deverá aguardar futuras decisões judiciais.

Soares lamentou ter que recorrer à justiça para garantir o pagamento de direitos à classe educacional.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Várzea Grande ainda poderá recorrer da decisão.

Veja pessoas beneficiados até então pela decisão:

Lenir Aparecida de Arruda Magalhães
Lenir Bueno de Barros
Leodino Pereira Borges
Leoni Maria Pauletti de Oliveira
Leonice Pedrosa da Costa
Leoniceia Ana da Silva
Leonina Maria de Oliveira
Aide Rodrigues de Souza,
Alice Aquino da Cunha Figueiredo
Alice Maria do Nascimento
Ailton Ramos Pereira
Ailze Nascimento da Silva
Aionan Menina Batista Amorim
Airtes Terezinha Rodrigues Pereira
Alacir Jesus Nascimento
Alair Gonçalina de Campos Santos
Alcides Sobrinho de Souza
Aldete Sibilis de Barros Figueiredo
Aldinéia Nascimento dos Santos
Alice Lemes do Nascimento Santana
Alice Pereira de Souza
Alierqueci Ferreira de Oliveira
Aline Aparecida Santana
Aline Maris Zuliano Domingos
Aline Walquíria de Oliveira
Alino Antonio Pereira Filho
Almira Domingos Pereira
Almira Tobias de Barros Miranda
Almiro Manoel da Silva
Laurine Maria da Costa
Lea Cristina Gomes
Leane Martins Haskel
Lediane da Silva Martins Bispo
Leduina Maria José Ildefonso
Leia Rodrigues da Mata Campos
Leidiceia Ana da Silva Barbosa
Leiza Laura de Almeida
Leliane Gomes Maroto
Leni Ramos Pereira
Wilma da Costa e Silva
Zeldinete Santos da Silva
Zelia Ana Cunha
Zenaide Laborda de Oliveira
Zenilda Catarina da Silva Torres
Zenildes da Silva Rondon
Zilda Bento

Eliziário Zildinei Betania de Almeida

Zildinéia Maria de Almeida
Nerci de Fátima Rocha Baminger
Nery Maria da Silva
Neucilene Maria de Moura Silva
Neuza Antunes Soares
Neuza da Silva Figueiredo
Neuzeth Natalina Coenga Ferreira
Nice Granja da Costa
Nicolina Leite de Figueiredo
Nilce Dias da Silva
Nilcea Pedrosa da Costa
Nilma Campos Pinto da Costa
Daylly de Miranda Almeida
Débora Aparecida Arcanjo
Débora Crys R. Nascimento
Débora de Gusmão Nunes
Débora Souza de Oliveira Ismael do Carmo
Delfina Maria de Morais
Delina Maria do Espírito Santo
Delza Maria da Silva
Denise de Almeida Modesto
Denise Auxiliadora da Costa Santana
Denize Gonçalves da Silva
Deroci de Oliveira Barbosa
Deunilde da Silva Neves
Dilma da Silva Victor
Dilma da Silva
Dilza da Silva
Dinalva Gonçalina Ponce
Diocina Vieira Ângelo Rocha
Diogo Douglas da Silva
Cliodineya Moraes Conceição
Andrellina C. de Deus
Armerinda Conceição de Arruda Menin
Conceição de Arruda
Conceição Maria de Deus Silva
Creide Leite Rodrigues
Creuza de Souza Rezende
Creuza Maria da Silva
Creuza Bispo de Carvalho
Crever da Costa Silva
Crislaine de Arruda Campos
Cristiane Almeida Pessoa
Daianne Ferreira de Arruda
Dalva Maria de Arruda
Damiana Lopes da Silva Duarte
Daniel Pedro Correia
Danielle da Cruz Benevides
Danielly Pereira Ferreira
Danyelle Aparecida de Oliveira
Darcy Cristina de Campos
Davi Gonçalves de
Miranda Ironildo Borges da Silva
Isabel Neves da Silva
Isanilde Maria Moreira
Iva Leite da Rosa
Ivane Margareth Ribeiro Braga
Ivanete Barbosa da Silva
Ivanil Ales de Almeida
Ivanil Sebastiana da Costa
Ivanilda Almeida dos Santos
Elizete Maria Vitalino Urquiza
Eliziana Aquino dos Santos
Ellen Carla Mineiro da Silva
Elly Maria de Souza
Elmira Teixeira de Deus
Eluíza Paulina da Silva
Elza Maciel Machado
Emílio Ferreira de Amorim

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