A Prefeitura de Várzea Grande abriu um processo solicitando adevolução do terreno doado à Associação Brasileira, Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente (ABRASSA), devido ao espaço não estar atendendo os anseios da população, contrariando o objetivo da doação. Após a reversão, o local abrigará a Secretaria Municipal de Educação.
A área de 6.101,55 m², localizada na avenida Castelo Branco e avaliada em R$ 3,5 milhões, foi doada à Abrassa por meio da Lei Municipal nº 2.359/2001. A construção do prédio foi financiada por recursos federais e a instituição tinha por objetivo beneficiar a sociedade, oferecendo cursos profissionalizantes.
No entanto, de acordo com o procurador geral de Várzea Grande, Marcos Avallone, a lei foi mal feita, pois apenas continha a construção do prédio e nenhuma clausula coercitiva para a Instituição oferecer cursos em beneficio da população.
Segundo Avallone, devido à lacuna na lei de doação, será criada uma comissão para solicitar o processo de reversão. “A única obrigação que eles tinham eram fazer a construção, construiu acabou. Se a lei obrigasse a eles manter o prédio funcionando para a sociedade, não precisaria de comissão, só com o fato de que já está funcionando, pediríamos reversão da lei, mas a lei apenas diz que devia ser feito a construção” analisou.
Ainda conforme o procurador municipal, a presidente da Abrassa, Valentina de Fátima, já foi notificada, e caso ela não comparece, a prefeitura abrirá a notificação através de edital. Feito isso, será marcada uma reunião da comissão para decidir o que será feito e depois montar o projeto da reversão.
Participarão da comissão membros da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e um representante da Câmara Municipal.
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