Desde novembro de 2013, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) está impedido de prorrogar ou fazer contrato emergencial, com a empresa Locar Saneamento – responsável pela coleta de lixo no município. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após encontrar irregularidades na dispensa de licitação de mais de R$ 2 milhões da prefeitura firmada com a empresa.
A concorrência pública para o serviço de coleta de lixo no município chegou a ser anunciada, no entanto, Walace não conseguiu dar prosseguimento ao processo licitatório, e devido a vícios no certame foi barrado pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público do Trabalho.
O certame está sem previsão para ser retomado, e enquanto isso, de forma irregular a empresa Locar Saneamento continua sendo responsável pela coleta de lixo no município. No ano passado, o secretário de Infraestrutura, Gonçalo de Barros, declarou ao VG Notícias que a prefeitura conseguiu na justiça uma liminar estendendo o contrato com a empresa até que seja conhecido o vencedor do processo licitatório, porém, a liminar é uma incógnita, pois, o secretário não soube informar quem foi o juiz responsável nem o número do processo.
Denúncia – As irregularidades com o contrato firmado com a empresa não param por aí. De acordo com denúncia encaminhada à reportagem do VG Notícias, o contrato estipula que a empresa deve disponibilizar oito caminhões e quatro garis para fazerem as rotas. No entanto, a empresa Locar recebe o valor do contrato, mas não cumpre e a prefeitura não fiscaliza. A Locar disponibiliza apenas três caminhões para fazerem as rotas diárias, os demais, segundo denúncia, estão quebrados no pátio da empresa.
Outra denúncia diz respeito a quantidade de garis. Conforme contrato com a prefeitura, a empresa deve disponibilizar quatro garis para fazer a rota em um caminhão, no entanto, apenas dois garis fazem as rotas e são obrigados a realizar a tarefa dos outros que faltam. E ainda conforme denúncia de funcionários, eles na podem reclamar, pois são destratados por alguns chefes.
Contrato - Somente na gestão de Walace, em 2013, quando foi feito uma dispensa de licitação, a empresa já recebeu R$ 4.445.561,80 dos cofres públicos, conforme consta no Portal Transparência da Prefeitura de Várzea Grande.
TCE – O representante legal da Locar Saneamento Ambiental Carlos Baltar Buarque de Gusmão Filho, tem 15 dias para apresentar a defesa da empresa no processo de investigação do contrato com a prefeitura, sob pena de ser considerado revel. A informação consta na edição desta quinta-feira (30.01) do Diário Oficial de Contas do TCE/MT.
MPT – De acordo com a assessoria do Ministério Público do Trabalho, em 15 de dezembro a Prefeitura de Várzea Grande solicitou, por meio de ofício, mais 60 dias para adequar o edital e fazer novo certame, o prazo vence em 13 de fevereiro deste ano.
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