O vereador de Várzea Grande Pery Taborelli (PV) – popular coronel Taborelli, protocolou mais um pedido de instauração de inquérito civil público, no Ministério Público contra a Prefeitura de Várzea Grande. Desta vez a denúncia foi contra o secretário de Infraestrutura do município (Sinfra/VG), Gonçalo Aparecido de Barros (PMDB). O parlamentar protocolou a denúncia contra Gonçalo, no final da tarde desta quinta-feira (17.10).
De acordo com Taborelli, o secretário Gonçalo autorizou por meio de Termo de Concessão de Uso de Área Pública, empresas de coleta de resíduos sólidos de construções civis descartarem materiais no “lixão” do município.
“A prefeitura fecha os olhos para as irregularidades, e agora querem legalizar as práticas errôneas, desrespeitando o Ministério Público, leis estaduais e federais”, disse Taborelli.
O Ministério Público concedeu prazo para que as empresas se adequassem em conformidade com a lei – já que é responsabilidade delas providenciar espaço apropriado para destinação final dos resíduos de construção civil. As empresas deveriam também, apresentarem um plano de destinação final, em consonância com a lei federal 12.305/10, que exige até parecer de engenheiros sanitarista.
A data estipulada pelo MP expirou em 04 de março deste ano, entretanto, as empresas não apresentaram nenhum planejamento à promotora Maria Fernanda Correa da Costa, titular da Promotoria de Defesa Ambiental e Urbanística de Várzea Grande. A promotora havia recomendado a prefeitura que não permitisse a entrada de caminhões contendo materiais de construção no lixão do município. No entanto, o secretário da Sinfra, não respeitou e concedeu autorização às empresas.
“Fico indignado com o desrespeito ao meio ambiente. As ações que fazemos hoje, por menor que seja, irá refletir em nosso futuro amanhã. Estas empresas não fazem nem a devida separação de material, pode-se ver que estão jogando de tudo na área, restos de construção civil, plásticos e até móveis estas nas caçambas carregam junto aos restos de materiais de construção civil”, disse Taborelli.
De acordo com o MP, as indústrias são responsáveis pelos resíduos que produzem e cabe a elas, fazerem a destinação final de seus detritos, de forma ecológica, sem prejudicar o meio ambiente.
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