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Cidades Domingo, 02 de Junho de 2024, 11:00 - A | A

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tramitação

Prefeitura de VG encaminhará nos próximos dias o TAC assinado para a transferência do antigo prédio do MP

Assim que o prédio for transferido para Administração Pública, será repassado para Câmara de Vereadores

Gislaine Morais/VGN

A Prefeitura de Várzea Grande deve encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE), na próxima semana, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado para a transferência do antigo prédio do MP para a Administração Pública.

Conforme a assessoria do MPE, o termo de compromisso foi encaminhado ao gabinete do prefeito Kalil Baracat (MDB) e ao procurador do município, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, na semana passada.

O prefeito mencionou ao que, após o trâmite com o MP, se iniciará um novo processo para transferir a antiga sede do Ministério Público para a instalação da Câmara de Vereadores. Segundo ele, isso atende a um pedido do presidente da Casa de Leis, Pedro Paulo Tolares, conhecido como Pedrinho (União).

Com um amplo espaço, o gestor acredita que a Câmara precisará fazer uma pequena reforma, comprar mobílias, pintar e realizar pequenos ajustes, devido à boa condição da estrutura do prédio, ressaltou o prefeito.

Em entrevista ao , Pedrinho expressou que uma das prioridades, quando assumiu a Presidência da Casa de Leis, seria buscar uma sede própria, e desde então manifestou interesse em ocupar o antigo prédio do MPE.

De acordo com o parlamentar, o espaço é de suma importância tanto para os parlamentares quanto para a sociedade, citando a acessibilidade e um atendimento de melhor qualidade à população.

A nova sede seria construída no antigo prédio da Casa de Leis, sendo que a obra já havia sido licitada pelo prefeito Kalil. Contudo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não concedeu a licença, alegando que o espaço fica próximo a uma Área de Preservação Permanente (APP).

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