O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), determinou a atualização dos valores referentes à verba por produtividade dos servidores públicos municipais. O Decreto 55, publicado na edição de hoje (18.08) da AMM, também estabelece critérios para a concessão da verba, considerando as variações no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Conforme o artigo 1º do decreto, a verba por produtividade será devida aos servidores municipais quando a arrecadação mensal dos recursos ordinários próprios ultrapassar o montante de R$ 8.127.702,60. Esse pagamento será feito até o limite máximo de R$ 27.092.342,00. Anteriormente, a verba por produtividade era devida quando a arrecadação mensal dos recursos ordinários próprios fosse igual ou superior a R$ 6 milhões e até o limite máximo de R$ 20 milhões.
Conforme o parágrafo único do artigo 1º, os valores estabelecidos passarão a produzir efeitos retroativos financeiros a partir de 01 de julho de 2023. Isso significa que os servidores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos poderão começar a receber a verba por produtividade a partir dessa data.
No decreto, Kalil destacou a importância dessa medida para a gestão responsável dos recursos municipais. "Esta atualização dos valores da verba por produtividade visa aperfeiçoar o uso dos recursos públicos, garantindo que eles sejam direcionados de forma justa e eficiente, de acordo com a arrecadação alcançada pelo município", afirmou o prefeito.
O Decreto nº 55/2023 entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.
Vale destacar que a verba é indenizatória e destinada para custeio de transporte local, alimentação, combustível, lubrificante e manutenção, quando o servidor utilizar seu veículo para cumprir sua atividade, além de material pessoal de serviço.
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