A Justiça de Mato Grosso acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e estabeleceu o prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Cuiabá adote as providências necessárias para adequação das condições estruturais e sanitárias do Centro de Saúde do bairro Sucuri.
De acordo com os autos, um laudo técnico elaborado sobre a unidade aponta uma série de irregularidades. O descumprimento da determinação judicial implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público, em relação à referida unidade de saúde, estão à ausência de alvará do Bombeiro, instalação elétrica precária, fiação expostas, infiltrações, instalações hidrossanitárias com defeitos, tubulações expostas, móveis deteriorados, entre outras irregularidades.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, antes de ingressar com a ação, a 7ª Promotoria de Justiça Cível encaminhou notificação recomendatória ao município estabelecendo o prazo de 180 dias para a solução dos problemas verificados, mas não obteve nenhuma resposta. “Diante da inércia do município, tivemos que recorrer ao Judiciário para que o obrigue a realizar a manutenção da estrutura física da unidade, de forma a fornecer com dignidade e qualidade os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde, em cumprimento às leis que regem tal serviço”, destacou o promotor de Justiça.
O mandado de citação da decisão foi expedido no dia 19 de julho. O juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública, designou a audiência de conciliação entre município e Ministério Público para o dia 12 de setembro.
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