O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) reafirmaram, na quarta-feira (25.07), a parceria para a realização de mais uma edição do Mutirão da Conciliação Fiscal. A união de forças fora celebrada pela primeira vez em 2017, mediante a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. No recente encontro, o compromisso foi ainda mais solidificado, a partir de um amplo diálogo focado na organização da iniciativa e no alinhamento de todos os trâmites envolvidos na sua realização.
“O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça são dois órgãos de importância fundamental e que atuam ao lado do município com o mesmo objetivo. Juntos, operamos para promover a desjudicialização por meio da formalização de acordos, evitando o aumento de ações judiciais, que tornam as soluções destes questionamentos significativamente mais extensas. O Mutirão é uma excelente oportunidade para o contribuinte que possui débitos sanar suas dívidas com município e a Prefeitura aderiu ao projeto de Efetividade nas Execução Fiscal com esta finalidade de conferir maior celeridade na recuperação do crédito fiscal. Nesta reunião, estabelecemos novas formas de trabalho, visando a atuação da poder municipal na recuperação da dívida ativa”, afirmou Luiz Antonio Possas de Carvalho, procurador-geral do Município.
Com condições de pagamento diferenciadas, o Mutirão da Conciliação oportuniza aos contribuintes a chance de quitar os débitos dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS) e multas ambientais. Em 2018, a expectativa é que a iniciativa seja realizada em setembro, em data a ser anunciada mediante a aprovação da lei que determina o evento. Com os trâmites organizacionais em estágio final, o evento acontecerá na Arena Pantanal.
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reiterou que o mutirão de negociação é uma das ações pertencentes ao programa Efetividade na Execução Fiscal, que, além da desjudicialização, prevê o enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal. “Toda a sociedade tem a ganhar com essa iniciativa, que reflete na redução da taxa de congestionamento processual no Judiciário e traz condições especiais para que o munícipe regularize sua situação junto ao fisco, naturalmente também contribuindo para o aumento da arrecadação da Prefeitura”, concluiu.
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