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A prefeitura de Cuiabá deu nessa quinta-feira (14.02) um prazo de 15 dias para a empresa Locar Saneamento Ambiental responsável pela coleta de resíduos no município normalize os trabalhos.
Segundo a Prefeitura, oito penalidades já foram aplicadas a empresa, somando um valor de R$ 280 mil pela má prestação do serviço na Capital.
Conforme a notificação emitida ontem, caso não haja uma resposta satisfatória no período estabelecido, a Prefeitura dará início ao processo administrativo de rescisão contratual, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.
Além disso, a gestão também estuda incorporar ao ato de anulação o pedido de inexigibilidade da contratada, impedindo que a mesma esteja apta para continuar participando de outras concorrências públicas.
De acordo com o secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Stopa, o novo contrato institui que até o fim de março a Locar deve renovar sua frota de caminhões.
Todavia, o secretário argumenta que, enquanto a troca não ocorre, a cidade não pode continuar sendo penalizada pela falha na prestação do importante serviço para a saúde pública e preservação do meio ambiente. O gestor lembra ainda que, conforme o novo acordo, a Prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, mas apenas pela quantidade de lixo coletada.
“Reunimos com a empresa ontem (14) e recebemos a resposta de uma resolução. Porém estamos nessa tentativa de entendimento desde o momento em que assinamos o novo contrato. Pagamos pela realização da coleta e não temos que ficar esperando a chegada de novos caminhões para o serviço ser prestado com qualidade. Esse é um problema que a Locar tem que resolver e não a Prefeitura. Se vão consertar os caminhões ou alugar outros, até que os novos cheguem, é algo que eles têm que decidir e nos apresentar a solução”, pontuou. (Com Sicom/Cuiabá).
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