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O cidadão que descumprir as medidas de combate a Covid-19 será multado
Na classificação de risco alto para Covid-19, a prefeita de Santa Cruz do Xingu (a 1.069 km de Cuiabá), Joraildes Soares de Sousa, sancionou a Lei que autoriza a identificar com pulseiras os moradores que apresentarem sintomas ou forem diagnosticados com o coronavírus.
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Conforme a Lei nº 589/2021, que foi sancionada nessa sexta-feira (18.06), no período de quarentena ou isolamento o cidadão ficará proibido de se ausentar de sua residência, hospedagem ou ambiente hospitalar, bem como evitar contato com outras pessoas.
A Secretaria de Saúde destacou que o cidadão que necessitar ser submetido à quarentena ou isolamento será identificado com pulseiras de cores distintas conforme cada caso.
O Poder Executivo fica autorizado a aplicar multa aos que descumprirem as medidas de prevenção e combate a Covid-19, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis à espécie e responsabilização na esfera cível e criminal.
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